A criação de um novo fundo voltado ao financiamento de empresas brasileiras que vendem ao exterior avançou no Congresso nesta terça-feira (05). A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto que institui o Fundo de Crédito à Exportação e, como a votação ocorreu em caráter terminativo, a proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Senado, a medida pretende ampliar o acesso a recursos por companhias exportadoras, incluindo operações ligadas a capital de giro, aquisição de máquinas e investimentos produtivos. A intenção é oferecer novas alternativas de financiamento em um momento de juros elevados e maior cautela no mercado de crédito.
O texto aprovado prevê que o fundo poderá atuar tanto antes quanto depois do embarque das mercadorias. Na prática, isso permite apoio financeiro em diferentes fases da operação comercial, desde a preparação da produção até etapas posteriores da venda externa.
Como funcionará o novo fundo?
Pela proposta, o Fundo de Crédito à Exportação terá diversas fontes de recursos. Entre elas estão verbas do Orçamento da União, contratos firmados com entes públicos, retorno de financiamentos já concedidos e valores ligados ao Fundo de Garantia à Exportação.
Esses recursos deverão ser usados em financiamentos reembolsáveis. O projeto também estabelece limites para despesas administrativas, exigência de garantias nas operações e publicação anual das movimentações realizadas.
Outro ponto definido no texto trata da estrutura de gestão. O comando ficará com um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Já a execução das operações será conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, que também poderá autorizar outros agentes financeiros a participar das concessões.
Mudanças incluídas no parecer
Durante a tramitação no Senado, o relator Esperidião Amin fez ajustes na proposta original. As alterações atingem a organização do comitê gestor e detalham mecanismos de apoio financeiro previstos no projeto.
O parecer também incorporou sugestão do senador Jorge Kajuru que permite ao BNDES criar subsidiárias no Brasil. A medida amplia possibilidades de atuação da instituição dentro da estrutura prevista no texto.
Além disso, foi incluído um sistema de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. A ideia é aumentar a oferta de crédito sem elevar a exposição fiscal da União.
Próximo passo na Câmara
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria encerrou a fase de análise no Senado e seguirá para os deputados federais. Na Câmara, o texto ainda poderá receber alterações antes de eventual envio para sanção presidencial.
A movimentação ocorre em meio ao debate sobre instrumentos para ampliar competitividade da indústria nacional e facilitar vendas externas. Setores exportadores costumam apontar crédito e previsibilidade como fatores centrais para ampliar negócios fora do país.
Se for mantido pelos deputados, o projeto criará uma nova frente de financiamento público voltada ao comércio exterior brasileiro, e o foco será a produção, modernização e sustentação das empresas que atuam no mercado internacional. A tramitação legislativa continuará nas próximas semanas entre comissões.