Nesta segunda-feira (04), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto de regulamentação da exploração de minerais críticos e estratégicos, apresentou um relatório que autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões com o objetivo de estimular os projetos na área.
Através do texto, a União passa a ser autorizada a criar um fundo de natureza privada, pelo qual participará como cotista, tendo um limite de R$ 2 bilhões. Além disso, outras empresas que tiverem uma receita a partir da lavra, pesquisa, transformação dos minerais críticos e estratégicos e beneficiamento também serão cotistas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Urgência
Com previsão para ser analisado nesta terça-feira (05), o texto teve a sua urgência aprovada e está na pauta desta semana da Câmara dos Deputados. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, recebeu um pedido do governo para que tenta realizar a aprovação do projeto sobre as terras raras ainda essa semana. Além disso, ainda deve aprovar um projeto sobre o saldo de arrecadação com a alta do petróleo, por conta dos preços elevados nos últimos dias.
Motta, por sua vez, relatou que avaliará a viabilidade. Por ainda estar na fase de construção dos relatórios, disse que não pode dar a garantia de votação do texto ainda esta semana. De acordo com fontes do governo, que apoia o texto de Jardim, a ideia de Lula é chegar com o projeto das terras raras aprovado pelos deputados na reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, previsto para quinta-feira (07), em Washington.
Requisitos a cumprir
Ainda segundo a Agência Câmara de Notícias, as empresas deverão cumprir alguns requisitos para que possam ter acesso aos incentivos previstos pela PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos). Alguns exemplos são os serviços das comunidades que foram afetadas pelo empreendimento, como as aquisições da indústria nacional e do comércio local, além da contratação de mão-de-obra. O texto ainda prevê outros requisitos, veja abaixo:
- Geração de valor agregado e inovação industrial em território nacional, tal como o desenvolvimento regional;
- Apoio de iniciativas voltadas ao desenvolvimento local e inclusão social;
- Adoção de medidas de mitigação, compensação e prevenção dos impactos das operações, com o objetivo de proteger o meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades locais;
- Manter o diálogo transparente e contínuo com todas as comunidades afetadas;
- Adotar as tecnologias disponíveis e as práticas mundiais voltadas a segurança de barragens e empilhamento de estéreis e rejeitos.
Crédito fiscal
De acordo com o relator do projeto, Arnaldo Jardim, o BNDES tem uma estimativa de necessidade de R$ 5 bilhões destinados ao destravamento dos projetos. “Esse fundo é muito importante. Quando recentemente o BNDES fez uma chamada sobre projetos vinculados a processamento e beneficiamento de minerais críticos, o volume foi muito significativo”, disse.
Ainda em relação a proposta, é criado um crédito fiscal ligado a agregação de valor destinado às empresas. A partir dele, o percentual concedido deve ser proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais. Ou seja, quanto maior o investimento, maior o crédito.
Segundo o relator, o texto abre uma possibilidade da criação de impostos para impedir a exportação de commodities, uma vez que é um dos objetivos junto com o incentivo do processamento e a agregação de valor no Brasil.
“Isso não é uma novidade. Hoje, pela legislação, o governo tem a possibilidade de estabelecer imposto sobre exportação. A legislação permite. Isso pode ser visto (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos – CMCE) pontualmente para alguns minerais e outros não”, relatou.