O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (08) o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, tratado que busca reduzir burocracias e agilizar operações comerciais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O Decreto nº 12.958 foi publicado no Diário Oficial da União e garante validade jurídica ao acordo no território brasileiro, permitindo que as regras passem a valer oficialmente também no plano interno.
Apesar da publicação no Diário Oficial ocorrer apenas agora, o acordo já estava em vigor internacionalmente desde fevereiro para Brasil e Argentina. A promulgação significa que empresas, órgãos públicos e o próprio Judiciário brasileiro passam a poder aplicar formalmente as medidas previstas no tratado, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Os seis princípios do acordo
O texto estabelece seis pilares principais para orientar o comércio entre os países do Mercosul: transparência, eficiência, simplificação, harmonização, coerência dos procedimentos comerciais e administração previsível das normas ligadas ao comércio internacional.
Além disso, o acordo prevê uso de tecnologias da informação, compartilhamento eletrônico de documentos, integração entre órgãos de fronteira e adoção de sistemas de gestão de risco para acelerar liberações alfandegárias.
Segundo o governo federal, a proposta é aproximar o Mercosul das práticas internacionais recomendadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), tornando os processos mais rápidos, transparentes e seguros.
Como o acordo funciona na prática?
O tratado atua diretamente nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias entre os países do bloco. A ideia é reduzir etapas burocráticas, padronizar exigências e facilitar a circulação de bens nas fronteiras.
Entre as medidas previstas estão automatização de processos aduaneiros, digitalização de documentos, troca eletrônica de informações e maior coordenação entre autoridades responsáveis pela fiscalização.
Sendo assim, empresas exportadoras e importadoras podem enfrentar menos exigências repetidas, menor tempo de liberação de cargas e redução de custos operacionais ligados à burocracia.
Medida pode beneficiar indústria e pequenas empresas
O comércio regional possui peso importante para a indústria brasileira. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mostram que a corrente de comércio entre Brasil e os parceiros do Mercosul movimentou US$ 44 bilhões em 2025, com saldo positivo de US$ 7,3 bilhões para o Brasil.
Ainda segundo o governo, 91,8% das exportações brasileiras destinadas ao bloco são compostas por produtos da indústria de transformação, setor que tende a ser um dos mais beneficiados com a simplificação das regras comerciais.
A expectativa é que micro, pequenas e médias empresas também ganhem espaço no comércio regional, já que custos administrativos e barreiras burocráticas costumam impactar proporcionalmente mais os negócios de menor porte.
Acordo entre UE-Mercosul
O acordo entre Mercosul e União Europeia começou a valer provisoriamente em 1º maio, mesmo sem aprovação definitiva de todos os países envolvidos. Juntos, os blocos somam cerca de 718 milhões de habitantes e um PIB combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões, formando um dos maiores acordos comerciais do mundo.
Apesar do avanço do tratado, alguns países europeus seguem se posicionando contra o acordo, principalmente por preocupações ligadas ao setor agropecuário e às regras ambientais e sanitárias. França, Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda estão entre os principais opositores.