A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.
Como altera a Constituição, a proposta precisava do apoio mínimo de 308 deputados para avançar. Conforme já explicado pelo O Brasilianista, a proposta chegou ao plenário após o parecer do relator, deputado Leo Prates, ter sido aprovado na comissão especial por 34 votos favoráveis e 4 contrários.
O texto aprovado pelos deputados estabelece redução da jornada semanal sem diminuição salarial e cria a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, acelerou a tramitação da proposta nas últimas semanas e convocou sessões extras para permitir a votação da matéria ainda neste semestre.
O que prevê a PEC?
A proposta votada no plenário é resultado de negociações entre diferentes bancadas e sofreu mudanças em relação às versões originais apresentadas no Congresso Nacional. Os textos iniciais defendidos pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton previam redução para 36 horas semanais. O acordo fechado na Câmara consolidou o limite de 40 horas.
A PEC também estabelece um período de transição para implementação das mudanças. As duas primeiras horas de redução deverão entrar em vigor em até dois meses após eventual promulgação da proposta. As outras duas horas restantes serão reduzidas em até 12 meses depois da primeira etapa.
O fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC, caso o texto conclua toda a tramitação no Congresso. Durante as discussões na comissão especial, deputados rejeitaram uma proposta que previa aplicação imediata das novas regras trabalhistas.
Quais serão os próximos passos?
Após a aprovação na Câmara em dois turnos, a PEC terá de passar pelo Senado Federal. O regimento prevê intervalo entre as votações, embora parlamentares possam apresentar requerimento para acelerar a tramitação e reduzir esse prazo.
Se o texto for aprovado também em segundo turno, a proposta seguirá para análise dos senadores, que igualmente precisarão votar a PEC em duas etapas. Caso o Senado altere qualquer trecho da matéria, o texto retornará à Câmara para nova análise dos deputados.
Ainda segundo O Brasilianista, a proposta pode sofrer mudanças durante a tramitação, principalmente em pontos ligados ao período de transição e às regras para setores considerados essenciais. Parlamentares apresentaram emendas para manter a jornada de 44 horas em áreas como saúde, segurança pública, abastecimento e infraestrutura.
Representantes do setor empresarial também discutem possíveis impactos econômicos da medida e defendem maior prazo de adaptação para empresas. O texto aprovado pela Câmara cria ainda exceções para profissionais com ensino superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS. Esses trabalhadores não ficarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto.