O avanço das investigações envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro intensificou a pressão política pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional.
Como informou O Brasilianista, parlamentares já conseguiram reunir assinaturas suficientes tanto para pedidos de CPI no Senado quanto para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), envolvendo deputados e senadores. O movimento ganhou força após a Operação Compliance Zero e a prisão de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a defender publicamente a investigação e afirmou nas redes sociais que a comissão serviria para “separar os inocentes dos bandidos”.
Paralelamente, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou um pedido de CPI na Câmara com apoio de mais de 200 parlamentares.
O que impede a instalação imediata?
Apesar da pressão política crescente, a CPI ainda enfrenta obstáculos regimentais dentro do Congresso. O principal deles é a fila de requerimentos já existentes na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que seguirá a ordem cronológica dos pedidos protocolados. Atualmente, o requerimento ligado ao Banco Master aparece atrás de outras 16 CPIs aguardando leitura formal no plenário.
Além da disputa política dentro do Legislativo, a própria investigação conduzida pela Polícia Federal ainda é considerada inconclusiva em pontos centrais.
O advogado criminalista Antonio Gonçalves avalia que as autoridades ainda buscam consolidar provas antes de permitir uma ampliação política das apurações.
“A tendência é a não instauração de uma CPI sobre o caso Master para o momento por não ter sido delimitado os crimes, a materialidade e a autoria delitiva”, pondera.
Segundo o especialista, a Polícia Federal tenta esclarecer dois elementos considerados fundamentais para o avanço definitivo das investigações: a comprovação concreta dos fatos e a identificação de todos os possíveis envolvidos nas operações investigadas.
“O atual caso do Banco Master não foi sedimentado o suficiente pela Polícia Federal a fim da conclusão das investigações”, explica.
Investigação busca extensão das operações
As investigações em andamento analisam operações financeiras atribuídas ao banco, incluindo suspeitas sobre títulos de alto risco, movimentações sem lastro robusto e possíveis relações com recursos ligados ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O Congresso também passou a monitorar o caso por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que organizou um grupo de trabalho específico para acompanhar os desdobramentos das apurações.
Antonio Gonçalves avalia que existe preocupação dentro do STF e da Polícia Federal sobre o alcance político da investigação. Segundo ele, os investigadores tentam entender toda a estrutura das operações realizadas pelo banco antes de permitir uma escalada institucional da crise.
“Se quer descobrir exatamente qual é a extensão e a profundidade das operações realizadas no Banco Master e quais são as principais partes envolvidas”, observa.
O criminalista afirma que as autoridades trabalham com a hipótese de que o caso possa alcançar diferentes esferas de poder, o que exigiria ainda mais cautela na condução das investigações.
“Há uma grande probabilidade de ter extensões no Poder Legislativo, no Judiciário e, inclusive, em instâncias superiores”, destaca.
As suspeitas ganharam nova dimensão após investigações envolvendo movimentações financeiras do banco e tentativas de transferência de ativos e passivos para o Banco de Brasília (BRB), operação que passou a ser alvo de questionamentos políticos e jurídicos.
STF acompanha pressão sobre a comissão
O debate sobre a instalação da CPI também chegou ao Supremo Tribunal Federal. Isso porque a Constituição determina que uma comissão parlamentar deve ser criada quando três requisitos são preenchidos: número mínimo de assinaturas, fato determinado e prazo certo.
As decisões anteriores do STF já consolidaram entendimento favorável ao direito das minorias parlamentares de instaurar CPIs. Um dos principais precedentes foi a decisão do ministro Luís Roberto Barroso durante a CPI da Covid, no Senado.
Na ocasião, o Supremo entendeu que o presidente da Casa não poderia impedir a abertura da comissão caso os requisitos constitucionais fossem atendidos.
Mesmo assim, Antonio Gonçalves avalia que o atual momento ainda é de cautela institucional. Segundo ele, há preocupação em não comprometer o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Supremo.
“Então, não há pressa para não desperdiçar nem um crime e, muito menos, os seus autores”, analisa.
Outro fator considerado decisivo para os próximos passos da investigação é a possibilidade de colaboração premiada de Daniel Vorcaro. O banqueiro segue preso e investigadores esperam que uma eventual delação possa ampliar o alcance das apurações.
“Há uma esperança, por parte do ministro relator, quanto à delação premiada do Daniel Vorcaro, para que ele contribua justamente com isso, tanto com a materialidade quanto com a autoria”, afirma.
Delação pode alterar cenário político
A expectativa sobre uma eventual delação de Vorcaro passou a ser tratada como um dos elementos que podem redefinir o futuro da CPI dentro do Congresso Nacional.
Segundo Antonio Gonçalves, novas revelações poderiam acelerar a pressão política pela instalação da comissão, principalmente se surgirem informações envolvendo agentes públicos ou parlamentares.
“Há possibilidade concreta de uma instauração de uma comissão parlamentar de inquérito, desde que não haja implicação política”, avalia.
O especialista afirma que o Congresso acompanha com cautela os próximos movimentos do processo no STF e os possíveis desdobramentos das investigações federais antes de avançar definitivamente com a comissão parlamentar.
“Por isso que a CPI não foi instaurada e ela aguarda os próximos passos do processo no Supremo Tribunal Federal para o seu deslinde de eventual instauração”, conclui.