A Câmara dos Deputados aprovou no final de maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1. O texto conseguiu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.
Para parte dos trabalhadores brasileiros, aqueles sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), isso significa que a regra pode ser uma jornada de trabalho com descanso de dois dias.
O texto agora segue para análise dos senadores antes de virar lei. Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, já deixou claro que pretende seguir a PEC com calma na Casa. A votação no Plenário não tem data definida, contudo, ele pretende fazer uma reunião para discutir o assunto na próxima terça-feira (09).
Enquanto os empresários se preocupam com a possibilidade do Brasil “quebrar” com essa nova estrutura, especialistas defendem que a adaptação do formato de trabalho seria o essencial, visto que nem todos os setores podem aproveitar dessa nova jornada. É o caso da aviação.
Ministro afirma que aviação “não vai perder nada” com nova escala
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, alegou que a escala 5×2 pode trazer mais produtividade, mais qualidade de vida para o trabalhador e, naturalmente, isso seria bom para o Brasil.
“Esse resultado nós vamos ver logo em breve que a política é acertada e que nós não vamos perder nada com isso. Muito pelo contrário, nós vamos ganhar”, disse Franca.
Ainda assim, ele reitera a necessidade do governo e o Congresso trabalharem em regulamentações para áreas específicas.
Aeronautas podem ficar de fora
Na realidade do transporte aéreo, Franca explicou que há uma realidade específica dos aeronautas — grupo englobado pelos pilotos, comissários de bordo e mecânicos de voo, ou seja, aqueles que trabalham no ar —, que muitas vezes fazem uma viagem que por si só tem uma uma carga horária de trabalho maior do que as 8 horas estabelecidas na lei.
“A gente precisa trabalhar nas excepcionalidades porque, se não, a gente vai inviabilizar a algumas áreas de trabalho. Então é esse o cuidado que a gente tem que ter no setor”, afirmou.
“Eu teria uma preocupação específica com os aeronautas, porque a gente não pode naturalmente inviabilizar os serviços aéreos, mas o Congresso está atento a essa realidade para que a gente possa e buscar as excepcionalidades necessárias para o setor aéreo, para os serviços aéreos do país”, continuou.
São esses justamente os exemplos que especialistas entrevistados pelo O Brasilianista já mostraram. Há setores, como os de serviços e comércio, que possuem menor adaptabilidade para acomodar a mudança da regra. Trabalhadores da área da saúde, imprensa e até mesmo indústria também podem sofrer nesse formato.
“O ideal seria não criar rigidez ou nem tentar colocar tudo numa lei, todos os detalhes de como devem ser as relações trabalhistas. Acho que o país já tem mais maturidade, a classe trabalhadora, enfim, para haver uma negociação entre sindicatos, das categorias, entre patrão e empregado, para decidir fórmulas mais adequadas”, comentou Zeina Latif, consultora econômica e sócia da Gibraltar Consulting a esta matéria de O Brasilianista.