A Socicam Infraestrutura e Participações Ltda. foi declarada vencedora da licitação para administrar o Aeroporto Internacional de Porto Seguro e os aeroportos regionais de Senhor do Bonfim e Cocos, na Bahia.
Segundo anúncio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), o contrato terá duração de cinco anos, pagamento mensal de R$ 1,4 milhão e valor total estimado em aproximadamente R$ 85 milhões.
Disputa envolveu empresas com histórico no setor
A escolha da nova operadora encerra um processo iniciado após a rescisão do contrato com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), antiga responsável pela administração do Aeroporto de Porto Seguro.
Conforme informou o BNews, a Socicam já atuava no terminal desde fevereiro de 2025 por meio de um contrato emergencial firmado pelo governo baiano.
O novo resultado também coloca frente a frente duas empresas com presença consolidada no segmento de infraestrutura de transportes, mas com dimensões diferentes na operação aeroportuária.
De acordo com informações da própria Socicam, a empresa administra atualmente 25 aeroportos no Brasil. A companhia se apresenta como a maior operadora privada de aeroportos do país e afirma possuir certificações operacionais emitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de reconhecimentos recebidos de companhias aéreas.
Diferença de escala entre as operadoras
Além da área aeroportuária, a Sinart mantém operações em terminais rodoviários, estacionamentos, terminais marítimos, hotelaria e tecnologia. Segundo dados divulgados pela empresa, suas atividades alcançam 15 estados brasileiros.
A substituição da antiga gestora ocorreu após uma série de problemas envolvendo a administração do aeroporto baiano.
A Agência Nacional de Aviação Civil chegou a impor restrições de voos em agosto de 2023 após identificar o descumprimento de requisitos de segurança no terminal.
A situação também gerou questionamentos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). Em abril de 2023, o órgão apontou ilegalidades relacionadas à prorrogação do contrato de concessão firmado entre a Sinart e órgãos estaduais responsáveis pela gestão da infraestrutura de transportes.
Na ocasião, o tribunal solicitou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis danos ao erário relacionados à concessão.
O que a nova concessionária vai administrar
A concessão entregue à Socicam abrange três aeroportos localizados em diferentes regiões da Bahia.
O principal deles é o Aeroporto Internacional de Porto Seguro, um dos mais movimentados do estado e importante porta de entrada para o turismo no litoral sul baiano.
Também integram o contrato os aeroportos regionais de Senhor do Bonfim, no Centro-Norte do estado, e de Cocos, no Extremo Oeste baiano.
Pelas regras anunciadas, a empresa ficará responsável pela operação, manutenção, administração e exploração dos três equipamentos durante o período contratual.
Estrutura do setor no governo baiano
A condução da licitação ficou sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura da Bahia, órgão responsável pela formulação e execução de políticas estaduais de logística e transportes.
Segundo informações institucionais da própria pasta, a estrutura conta com superintendências voltadas para energia, comunicações, planejamento logístico e infraestrutura de transportes.
Também está vinculada à secretaria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), autarquia responsável pela regulação de serviços públicos relacionados ao setor.