Os pedidos de CPI e CPMI para investigar o Banco Master já contam com apoio de 423 dos 594 parlamentares do Congresso Nacional, o equivalente a mais de 70% dos deputados e senadores. Mesmo com a adesão expressiva, nenhuma comissão foi instalada até o momento.
O número representa 71,2% dos deputados e senadores e demonstra que o tema reúne apoio tanto da base governista quanto da oposição.
Mesmo com a adesão expressiva, nenhuma comissão foi instalada até agora. O caso envolve uma disputa política entre partidos que tentam assumir o protagonismo das investigações, ao mesmo tempo em que lideranças do Congresso resistem à abertura imediata dos trabalhos.
Existem atualmente oito requerimentos diferentes para investigar o caso Master. Entre eles estão pedidos apresentados por nomes da oposição, como o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o senador Carlos Viana (PSD-MG).
Do lado governista e da esquerda, também há iniciativas lideradas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), além de uma CPMI articulada pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ).
PL e PT lideram o número de assinaturas. Entre os deputados petistas, 64 dos 65 parlamentares apoiaram alguma proposta de investigação.
No Senado, todos os dez senadores do partido aderiram aos requerimentos. No PL, a adesão também foi quase total, alcançando praticamente toda a bancada da Câmara e a totalidade dos senadores.
A disputa não ocorre apenas em torno da investigação. Presidência e relatoria da comissão são cargos considerados estratégicos porque controlam a condução dos trabalhos, a convocação de testemunhas e a elaboração do relatório final.
O que falta para a CPI ser instalada
Embora os pedidos já tenham alcançado o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição, ainda existem obstáculos políticos e regimentais para a abertura formal da comissão.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já afirmou publicamente que não pretende priorizar uma CPI neste momento. Segundo ele, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal já conduzem investigações sobre o caso.
A situação também esbarra em questões internas do Parlamento. Na Câmara, por exemplo, existem outros requerimentos de CPI protocolados anteriormente e que aguardam análise, criando uma fila de pedidos que precisam ser observados pela Mesa Diretora.
Para o advogado criminalista Antonio Gonçalves, ouvido pelo O Brasilianista, o estágio atual das investigações também contribui para a cautela das autoridades.
“A tendência é a não instauração de uma CPI sobre o caso Master para o momento por não ter sido delimitado os crimes, a materialidade e a autoria delitiva”, pondera.
Segundo o especialista, as apurações ainda buscam consolidar elementos considerados fundamentais para uma investigação mais ampla.
“O atual caso do Banco Master não foi sedimentado o suficiente pela Polícia Federal a fim da conclusão das investigações”, explica.
O que uma CPI poderia investigar
Uma eventual comissão parlamentar teria poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos, quebrar sigilos mediante autorização e aprofundar a apuração de fatos relacionados ao Banco Master e ao seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
As investigações atualmente analisam operações financeiras ligadas à instituição, possíveis irregularidades envolvendo títulos de crédito e movimentações que passaram a ser alvo de questionamentos de órgãos de controle.
“Se quer descobrir exatamente qual é a extensão e a profundidade das operações realizadas no Banco Master e quais são as principais partes envolvidas”, observa Antonio.
O criminalista também avalia que existe preocupação com eventuais desdobramentos envolvendo diferentes esferas de poder.
“Há uma grande probabilidade de ter extensões no Poder Legislativo, no Judiciário e, inclusive, em instâncias superiores”, destaca.
“Há uma esperança, por parte do ministro relator, quanto à delação premiada do Daniel Vorcaro, para que ele contribua justamente com isso, tanto com a materialidade quanto com a autoria”, afirma.