Na última quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta para estabelecer aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 14/2021 define as regras permanentes e transitórias para as categorias, além da disciplina de contratação. No entanto, com a sobrecarga do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é preciso avançar com cautela para não piorar o cenário.
A emenda segue ao Plenário para votação nos dois turnos. Além disso, o colegiado conseguiu a aprovação de requerimento para calendário especial da discussão.
O texto prevê a aposentadoria aos profissionais da categoria, incluindo os indígenas, a partir dos 57 anos para mulheres e 60 anos para os homens, ao comprovarem tempo mínimo de 25 anos de contribuição na atividade profissional. É previsto, também, regras de transição e proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes de saúde ou de combate às endemias, salvo em condições de calamidade pública.
O INSS vai aguentar a sobrecarga?
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm cerca de 58,5 milhões de segurados e 34 milhões na folha de pagamento. Estes dados representam 43% da população brasileira. Além disso, o orçamento do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) para 2025 estava previsto em R$ 973 bilhões, correspondendo a cerca de 40% das despesas primárias do governo federal.
Desta forma, é necessário ter em vista que o sistema de pagamentos do INSS funciona com base na contribuição dos trabalhadores ativos, segundo apuração do O Brasilianista. Sendo assim, é possível esperar um aumento no valor pago pelo empregado para equilibrar o orçamento das novas aposentadorias, no caso de aprovação da PEC.
Além disso, o Brasil se encontra em um patamar de envelhecimento populacional. Conforme o censo de 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de cidadãos com 65 anos ou mais cresceu 57,2% nos últimos 12 anos. Enquanto isso, a população de até 14 anos passou de 24,1% para 19,8% no mesmo período. A idade média brasileira, segundo o censo, é de 35 anos. Deste modo, é possível aguardar um cenário de inversão da pirâmide etária, na qual haverá mais aposentados do que trabalhadores ativos contribuindo para a manutenção dos benefícios.
Fila de espera para o benefício
Conforme dados apontados pela União, a fila de espera para novos beneficiários do INSS é composta de 2,3 milhões de requerimentos em maio de 2026. Apesar de queda de 8,8% em relação ao mês de abril, 48% dos beneficiários que aguardam dependem exclusivamente de um retorno da autarquia.
Na 325ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social, a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, apresentou medidas adotadas pelo instituto para diminuir a fila para o benefício. Segundo a diretora, foi priorizado o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que prevê bônus aos servidores que ultrapassarem as metas ordinárias, ampliou-se a oferta de vagas de avaliação social inicial, os mutirões e formações de grupos de trabalho para analisar processos sensíveis, agilizando o andamento aos beneficiários que aguardam o seguro.
Fraudes no INSS
Segundo apurou O Brasilianista, milhares de brasileiros foram afetados pelo esquema de fraude na instituição. A tática funcionava por meio de organizações que efetuavam cobranças mensais indevidas. As transferências eram descontadas diretamente da conta dos beneficiários da autarquia, sem a autorização do titular.
Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024, podendo alcançar a cifra de R$ 6,3 bilhões. O governo já ressarciu cerca de R$ 2,95 bilhões a mais de 4 milhões de segurados que identificaram as cobranças irregulares em seu pagamento. No entanto, segundo os dados, outros 4 milhões ainda não responderam às notificações enviadas pela autarquia para a devolução das quantias. O prazo para a contestação foi estendido, e permanece aberto até o dia 20 de junho de 2026.