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Justiça

As refinarias citadas na investigação da “Máfia da Nafta”

Refinaria Riograndense — ligada à Petrobras, à Ultrapar e à Braskem — e Dax Oil são citadas pela Justiça como principais parceiras da Petrodansk

As refinarias citadas na investigação da “Máfia da Nafta”

A refinaria Riograndense e a Dax Oil foram as principais parceiras da Petrodansk na “Máfia da Nafta”, segundo decisão judicial sigilosa obtida por O Brasilianista. A Riograndense é uma empresa formada a partir de uma parceria entre Braskem, Petrobras e Ultrapar. A Dax é a maior planta de refino privada da Bahia.

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Segundo o Ministério Público de São Paulo, foram quase R$ 1,2 bilhão movimentados entre as três refinarias e a Companhia Brasileira de Logística. O valor é contabilizado a partir de quase 8 mil notas fiscais emitidas por essas companhias. A Petrodansk é investigada por supostas ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

“As compras de NAFTA petroquímico, porém, foram de mais de R$ 1,3 bilhão – 3.391 notas da DAX OIL REFINO S/A (R$ 670 milhões), 3.444 notas da REFINARIA RIOGRANDENSE (R$ 586 milhões) e 914 notas da CBL COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGÍSTICA (R$ 149 milhões)”, detalha a decisão judicial proferida em 26 de maio.

Todos os citados foram questionados pela reportagem. A Riograndense, a Petrobras e a Dax Oil responderam.

Em nota a O Brasilianista, a Riograndense afirmou que “bloqueou a Petrodansk em outubro de 2024 e, desde então, não tem nenhum tipo de relacionamento e não fornece nenhum produto à referida empresa”. Disse ainda que, “no período em que forneceu nafta à referida empresa, as autorizações legais e regulatórias necessárias à aquisição do produto pela mesma estavam válidas e em vigor”.

A Petrobras afirmou que “a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. (RPR) é uma sociedade que possui três acionistas com participação equivalente no capital social da companhia. A RPR possui gestão própria, com administração e operações conduzidas de forma autônoma por seus gestores, sem ingerência direta da Petrobras”.

A Petrobras complementou dizendo que “não foi objeto de qualquer medida por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo no âmbito da investigação mencionada, e tampouco foi cientificada do seu escopo”.

A Dax Oil afirmou que “nunca” comercializou nafta com a Petrodansk. Disse também que todas as “operações são realizadas em conformidade com a legislação vigente e normativas regulatórias dos governos estadual e federal, com todos os registros em notas fiscais e toda a carga declarada e tributos pagos conforme o ente federativo”.

A companhia afirmou ainda que “a empresa está adimplente com suas obrigações fiscais, tributárias e financeiras e com toda a documentação comprobatória referente a idoneidade das suas transações”.

Em nota, o Fundo Zeus afirmou que “repudia e nega de forma veemente qualquer tentativa de associação de seus representados a organizações criminosas, atividades ilícitas, práticas de lavagem de dinheiro ou quaisquer condutas irregulares mencionadas em notícias e divulgações recentemente veiculadas” (Leia a íntegra no fim do texto).

Dax Oil

Uma delação premiada homologada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) revelou um esquema de fraude fiscal e corrupção no setor de combustíveis do estado. O caso, investigado na Operação Khalas, resultou nas prisões do empresário Cyro Valentini, ligado à refinaria baiana Dax Oil, e de Olavo Oliva, ex-coordenador de combustíveis da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA).

Segundo o MP, a fraude consistia em importar gasolina quase pronta sob o falso rótulo de nafta para pagar menos impostos. A estrutura da Dax Oil, localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, era utilizada para simular o refino do produto, que depois era distribuído nos postos. Os delatores do esquema — empresários que já atuavam em São Paulo pelas empresas Copape e Aster — também são investigados pelo Ministério Público paulista por suspeita de lavagem de dinheiro para a facção criminosa PCC.

A denúncia detalha que o grupo pagava uma “mesada” de R$ 100 mil ao fiscal Olavo Oliva para garantir blindagem. Além do valor mensal, foram pagos R$ 500 mil em maio de 2024 para acelerar a entrada da Dax Oil em um regime especial de tributação e outros R$ 990 mil em janeiro de 2025 para anular uma multa fiscal de R$ 9,9 milhões.

O esquema ruiu após um racha interno: Cyro Valentini rompeu com os parceiros após ser acusado de se apropriar de R$ 34 milhões que deveriam ter sido usados para pagar o ICMS da refinaria.

A refinaria negou as acusações, classificando-as como levianas e caluniosas. A empresa destacou que atua há mais de 20 anos no mercado, gera centenas de empregos e está rigorosamente em dia com suas obrigações fiscais e tributárias, sem usufruir de benefícios diferenciados. Informou ainda que adotará medidas judiciais contra as denúncias e revisará suas regras de compliance.

A Secretaria da Fazenda declarou que o caso terá desdobramentos rígidos e que a Corregedoria Fazendária e a Superintendência de Administração Tributária já estão apurando as irregularidades administrativamente.

A Investigação

O MPSP apura um esquema de desvio de nafta petroquímica, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro. A apuração decorre de desdobramentos da “Operação Carbono Oculto”. De acordo com a investigação, o produto químico era desviado para postos de gasolina sem passar por tratamento. Empresas de fachada emitiam notas fiscais falsas para simular operações comerciais e ocultar os reais beneficiários e a origem dos recursos.

A investigação aponta que a empresa Petrodansk (e outras produtoras de solventes) emitia notas fiscais de venda de nafta petroquímica para mais de 40 empresas-fantasma registradas em nome de “laranjas”, incluindo beneficiários do programa Bolsa Família e pessoas em situação de vulnerabilidade social. As denunciadas Michele e Simonev mantinham vínculo societário direto com pelo menos 14 empresas:

  • Zurk Indústria e Comércio Ltda.
  • Gedanke Comércio Químico Ltda.
  • Gold Química e Comércio Ltda.
  • Core Comércio Químico Ltda.
  • MGK Produtos Químicos Ltda.
  • Natquim Indústria e Comércio Químico Ltda.
  • Ghopy Comércio e Varejo Químico Ltda.
  • Quimtec Comércio Químico Ltda.
  • Agroquímica Boquim Ltda.
  • Comércio Solnascente Químicos Ltda.
  • Brinox Comércio Químico Ltda.
  • Dakya Comércio Químico Ltda.
  • Araça Produtos Químicos Ltda.
  • Kore Transportes Ltda.

A rede também incluía empresas em nome de parentes, como o filho Nicolas Michel (vinculado às empresas Bionord, Aropi, Alquimex, Oxynova, Synteq e Atalaia), de um irmão das denunciadas e de detentos condenados. Outras empresas citadas como integrantes desse grupo de fachada são Romanni, Brox, Vogel, MPS, Virtus, Tink, Trust e High Level.

Nos últimos seis anos, a Receita Federal contabilizou 10.076 notas fiscais de saída emitidas pela Petrodansk, somando R$ 1.495.392.525,44 e 430.595.577 litros de solvente. O insumo era adquirido da Dax Oil Refino S/A (R$ 670 milhões), Refinaria Riograndense (R$ 586 milhões) e Companhia Brasileira de Logística S/A – CBL (R$ 149 milhões).

O monitoramento físico da nafta, feito a partir do Terminal Aquaviário de Paranaguá/PR (da CBL), indicou que o produto não chegava à sede da Petrodansk em Rafard/SP. Na sequência, distribuidoras emitiam novas notas fiscais classificando o material como “Gasolina A” e destinando-o a terminais de armazenamento:

  • Distribuidora de Combustíveis Saara S.A.: As notas fiscais eram emitidas a partir da filial em Santos. Gledson Pacheco consta como presidente da filial e ex-titular de dois postos de combustíveis: o posto Maktub (interditado pela ANP) e o posto Boqueirão da Saúde (em Santos, repassado em 2024 para novos sócios, entre eles a GGX Global Participações).
  • Petroriente Distribuidora de Combustíveis S.A.: Autorizada desde 2022 para distribuição de combustíveis líquidos. Tem como responsável cadastrada na Receita Federal Anajá de Oliveira Santos. Anajá possui histórico de denúncia por adulteração e associação criminosa em 2022, figurando como sócia do Auto Posto Cataratas em nome de terceiros. Investigações da Polícia Federal apontam que ela atua como “laranja” do marido, Alan de Souza Yang, ex-titular de um posto revogado na Avenida Cupece. O CPF de Anajá também está vinculado à Premium Brasil Empreendimentos e Participações Ltda., proprietária de um veículo Lamborghini.
  • Terminais de armazenamento: O desvio abastecia o Tercom (Terminal de Armazenamento de Combustível Ltda.), em Paulínia/SP, e a Arujá Terminais Eireli, em Arujá/SP. Fiscalizações da ANP interditaram 2.242.714 litros de combustível nos tanques 2 e 4 do Tercom e 352.027 litros no tanque 2 da Arujá Terminais devido à presença de marcadores e desconformidades em enxofre e octanagem.

Para movimentar os valores e realizar a lavagem de capitais, o grupo utilizou inicialmente a BK Instituição de Pagamento Ltda. até meados de 2025. Posteriormente, a movimentação financeira concentrou-se em três Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP):

  • Zeus FIDC-NP e Gran Capital FIDC-NP: Ambos são administrados pela Actual Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., sob a direção de Guilherme Mourão Vaz. O Zeus FIDC-NP teve a carteira gerida pela Libertas Asset até 2023, quando a gestão foi transferida para a Ello Gestora de Recursos Ltda., sob responsabilidade de Luis Roberto Zaratin Soares. A Ello possui vínculos com Guilherme Ali de Paula, representante da sócia Ebenezer Holding S.A.. Os beneficiários do Zeus FIDC-NP identificados em 2024 foram a Phaenarete Distribuidora de Combustíveis Ltda., a Nova Rubilia Instituição de Pagamento S.A. e a Pix Card Serviços Tecnológicos.
  • FIDC DB Crédito Global: Administrado pela Intra Investimentos DTVM Ltda., também sob a gestão da Ello Gestora de Recursos e de Luis Roberto Zaratin Soares. Seu patrimônio passou de R$ 10 milhões em 2024 para R$ 47 milhões em 2026, com auditoria realizada pela Nix Auditores Independentes.

Empresas beneficiárias e gestores dos fundos

  • Phaenarete Distribuidora de Combustíveis Ltda.: Teve como sócio Valdemar de Bortoli Júnior até 2022, também citado em desdobramentos da Operação Carbono Oculto em São José do Rio Preto. Atualmente é gerida por José Roberto Boscaratto Filho. A empresa movimentou mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais em 2026.
  • Nova Rubilia Instituição de Pagamento S.A.: Tem como presidente Gledson Pacheco (também vinculado à Saara) e Antônio Correa de Freitas Júnior.
  • Pix Card Serviços Tecnológicos: Pertence a Guilherme Ali de Paula. Ele é investigado por atuação junto ao Atena FIDC e declarou R$ 61 milhões em investimentos no FIDC Gran Capital no decorrer de dois anos.
  • Gran Capital FIDC-NP: Gerido pela Libertas Asset S.A. e por Edward Bertelli Júnior. Edward possui registro em CPF de participação nas empresas baixadas Actual Pagamentos e Actual Holding, que funcionavam no mesmo endereço das empresas de Guilherme Mourão Vaz, em Belo Horizonte.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A defesa do Fundo Zeus FIDC-NP, do Atena FIP, da Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros e do empresário Guilherme Ali de Paula vem a público esclarecer que repudia e nega de forma veemente qualquer tentativa de associação de seus representados a organizações criminosas, atividades ilícitas, práticas de lavagem de dinheiro ou quaisquer condutas irregulares mencionadas em notícias e divulgações recentemente veiculadas.

As alegações divulgadas até o presente momento carecem de comprovação definitiva e não refletem a atuação regular, transparente e estritamente supervisionada das empresas, fundos e pessoas citadas, que desenvolvem suas atividades em plena observância às normas aplicáveis ao mercado financeiro e de capitais brasileiro.

Cumpre destacar que os fundos e empresas mencionados observam rigorosamente os parâmetros regulatórios estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), pelo Banco Central do Brasil, bem como pelos demais órgãos competentes de fiscalização e controle, adotando políticas e mecanismos de compliance, governança corporativa, auditoria, controles internos e prevenção à lavagem de dinheiro compatíveis com as exigências legais e regulatórias do setor.

As operações financeiras realizadas possuem regularidade documental, lastro contratual e rastreabilidade financeira, sendo conduzidas dentro das práticas admitidas pelo mercado e submetidas aos controles regulatórios aplicáveis, inexistindo qualquer decisão judicial transitada em julgado que atribua aos representados participação em supostos esquemas criminosos.

A defesa ressalta, ainda, que ilações precipitadas, associações indevidas e divulgações sem respaldo probatório causam graves danos reputacionais, financeiros e institucionais, razão pela qual todas as medidas judiciais e legais cabíveis serão adotadas para responsabilização civil e criminal daqueles que propagarem acusações falsas, levianas ou desprovidas de fundamento.

Por fim, os representados reafirmam sua plena confiança nas instituições brasileiras, no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, permanecendo à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Defesa do Fundo Zeus FIDC-NP, Atena FIP, Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros e Guilherme Ali de Paula.