Na última segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a quebra da exclusividade do Banco de Brasília (BRB) sobre a gestão de depósitos judiciais. A medida autorizou a retirada da exclusividade pelo governo estadual, além de permitir que o Banco do Brasil atue na gestão da operação.
Em reportagem do BNews, a decisão foi assinada pela juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. No parecer, a magistrada afirmou que, com a vulnerabilidade da instituição financeira, sobretudo com a deflagração da Operação Compliance Zero, seria insensato o direcionamento dos mais de R$ 2 bilhões de operação de crédito destinada ao pagamento de precatórios a um banco que enfrenta questionamentos acerca de suas movimentações e sua situação financeira.
Na resolução da juíza, foi afirmado que havia motivos suficientes para afastar a exclusividade do BRB nesta operação em específico. A medida também buscava ser temporária.
“As provas documentais colacionadas atestam uma alteração objetiva e severa no perfil de risco do BRB. A própria instituição divulgou fato relevante postergando por meses a publicação de suas demonstrações financeiras do exercício de 2025 devido à necessidade de auditoria forense sobre transações envolvendo o Banco Master, atualmente liquidado”, explica a magistrada.
Em reportagem do BNews, apesar da decisão do TJBA, a liminar foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda na última segunda-feira (22). Segundo a deliberação do ministro Luiz Fux, a transferência de custódia dos recursos comprometeria o equilíbrio financeiro do banco estatal, previsto em acordo.
Nos anos anteriores, o BRB conquistou a exclusividade não só do TJBA, mas também dos depósitos judiciais de Alagoas, Paraíba, Maranhão, Bahia e do Distrito Federal.
Nova deflagração da Operação Compliance Zero apontou intermediários no contrato do BRB e do TJBA
Na nona deflagração da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal (PF) averigua a suspeita de intermediação em contratos entre a instituição financeira e o TJBA. Segundo apurou O Brasilianista, o publicitário Guilherme Henrique Sodré Martins, o Guiga Sodré, foi indicado como articulador das partes, além de estar no núcleo pessoal do senador da República Jaques Wagner (PT-BA).
Conforme relatado, o contrato de exclusividade entre as partes foi uma porta de entrada para o Banco Master no tribunal. De modo a oferecer crédito consignado aos servidores públicos.
BRB é investigado por descontos irregulares em folha de pagamento
Uma nova deflagração do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) averigua possíveis descontos irregulares realizados nas folhas de pagamento de servidores públicos. Conforme apurou O Brasilianista, os alvos da operação são o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, executivos do PicPay e integrantes da administração pública distrital.
A operação cumpriu ao todo 50 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Curitiba. Além disso, a justiça determinou o bloqueio de quase R$ 90 milhões.
Governo do DF aprovou financiamento bilionário ao banco
Em votação aprovada em 1º e 2º turno, o governo do DF aprovou o financiamento bilionário para capitalização do BRB. A proposta aprovada permite que apenas instituições financeiras de nível S1, ou seja, bancos cujo aporte seja igual ou superior a 10% do PIB do país, realizem o contrato.
Segundo apuração de O Brasilianista, o financiamento liberado foi de R$ 6,6 bilhões. Além disso, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão utilizados como contragarantias da instituição financeira.