O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou mais informações a cinco tribunais sobre depósitos judiciais realizados por meio do Banco de Brasília (BRB). O montante já alcança R$ 30,6 bilhões.
O prazo para esclarecimento é até a data de publicação desta matéria, conforme decisão do corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques.
“Tendo em vista que as últimas informações prestadas datam dos meses de março e abril, intimem-se os Tribunais para que digam, em dez dias, se houve, a contas das últimas manifestações, fatos novos ou relevantes que ainda não foram colecionados neste feito”, diz o despacho.
Entre os tribunais citados estão o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Depósitos judiciais e o escândalo Master
Devido aos entraves envolvendo o BRB no Caso Master, que foi liquidado pelo Banco Central do Brasil (Bacen), os valores depositados no BRB podem representar um risco.
O Brasilianista publicou matérias nas quais explica que a fraude bancária colocou em xeque a reputação do banco e expôs a tentativa da instituição de comprar os ativos do Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.As investigações da Polícia Federal (PF) apontaram que se tratava de títulos podres e que o BRB teria de assumir um rombo de R$ 8,9 bilhões.
Na denúncia, o advogado Alex Ferreira Borralho, que procurou o CNJ, entende que os tribunais não levam em consideração a devida divulgação e transparência dos depósitos judiciais e vê essa movimentação como um risco.
Os depósitos judiciais são um instrumento utilizado por juízes em uma ação, no qual se determina o valor que deverá ser recolhido e mantido durante o processo. O tribunal delega a administração desse recurso a um banco autorizado, que o registra em uma conta vinculada especificamente à ação.
Esse dinheiro não integra o Poder Judiciário nem a instituição financeira responsável por administrá-lo.
O Banco BRB
Ao CNJ, o banco informou que não houve movimentações atípicas nesses depósitos e que a solicitação do Conselho faz parte de um procedimento de apuração de dados, ocorrendo dentro da normalidade.
A suspeita apresentada pelo advogado Borralho é que a rentabilidade do banco pode estar vinculada a riscos elevados e, dessa forma, não seria possível garantir que os recursos estão sendo preservados.
Segundo apuração do Estadão, o CNJ informou que o Tribunal de Justiça do DF não renovou o contrato com o Banco de Brasília.
Banco investigado por descontos em folhas de pagamento
O Brasilianista também noticiou que o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPDFT) iniciou uma apuração sobre descontos na folha de pagamento de servidores de Brasília.
O caso envolve o ex-presidente do banco, Paulo Henrique Costa, que também é alvo da Polícia Federal (PF) na Operação Compliance Zero.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Paulo Henrique tentaram firmar um acordo de R$ 146,5 milhões para adquirir o BRB.
Ambos seguem presos e negociam uma possível delação premiada.
Juíza do TJBA tentou barrar contratos com o BRB
Nesta mesma semana, O Brasilianista publicou uma matéria mostrando que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi alvo de uma decisão que buscava interromper a exclusividade doBRB na gestão de depósitos judiciais.
A juíza Juliana de Castro Madeira determinou o fim do contrato exclusivo do banco em relação aos depósitos judiciais.
Os motivos que embasaram a decisão foram documentados no processo. Segundo a magistrada, era necessário apurar atividades financeiras e realizar uma auditoria devido às transações relacionadas à tentativa de compra do Banco Master pelo BRB.
Mesmo após a decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou a sentença sob a alegação de que a mudança poderia comprometer a estabilidade econômica do BRB. Os contratos de depósitos exclusivos continuam em vigor.
Histórico dos contratos exclusivos
Desde 2021, o BRB mantém contrato exclusivo com o TJBA para a administração dos depósitos judiciais.
O Brasilianista revelou que o banco de Brasília pagava percentuais superiores a 33%ao tribunal baiano, o que contribuiu para que a instituição recebesse receitas bilionárias em razão dos juros gerados pelos depósitos e dos custos operacionais envolvidos.
A reportagem ainda explica como o BRB conquistou o contrato exclusivo com o tribunal.
BRB atrasa pagamentos em cartórios na Paraíba
Outra apuração de O Brasilianista mostra que os problemas envolvendo transferências do BRB não se limitaram à Bahia.
Tabeliães responsáveis por cartórios na Paraíba relataram atrasos no repasse de valores destinados às unidades, o que reacendeu questionamentos sobre a atuação da instituição. A estrutura dos cartórios depende desses recursos para sua manutenção e para a prestação de serviços.
A contratação foi realizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Antes, as contas judiciais estavam sob responsabilidade do Banco do Brasil (BB).
O BB não participou da licitação, e o BRB venceu a disputa, assumindo a função de gestão das contas judiciais.