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Justiça

Caso Dark Horse: PF já pode investigar financiamento do filme

André Mendonça autorizou abertura de inquérito para apurar os repasses da produção

Caso Dark Horse: PF já pode investigar financiamento do filme

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou nesta quinta-feira (23) a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar o financiamento do filme “Dark Horse”, produção biográfica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A PF havia solicitado a abertura da investigação para avaliar o destino dos recursos de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, enviados ao financiamento do filme. Mendonça, relator do caso Master no STF, concedeu a autorização necessária.

Vorcaro, que responde por uma fraude bancária bilionária, além de ser investigado por atuar como miliciano em organizações criminosas e corrupçãofoi o principal financiador do filmeO Brasilianista também mostrou como ele queria controlar a repercussão midiática do longa metragem.

Em negociações com o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o empresário investiu cerca de R$ 134 milhões para a produção do longa.

Com a autorização do STF, as autoridades devem apurar possíveis irregularidades nos repasses para Flávio e também para o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Uma das desconfianças é de que parte dos recursos enviados por Vorcaro ajudaram a financiar a estadia do ex-parlamentar nos Estados Unidos, onde ele mora há um ano.

A PF também quer saber se o dinheiro foi usado para outras ações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao governo Donald Trump.

O senador e pré-candidato, Flávio Bolsonaro, foi procurado por O Brasilianista, mas não se manifestou até o momento de publicação desta matéria. A reportagem não conseguiu contato do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O espaço segue aberto.

Investigação não imputa crime

Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, ressalta que a existência de relações comerciais entre uma empresa ligada a Flávio Bolsonaro e outra vinculada ao Banco Master, assim como a captação de recursos privados para financiar o filme Dark Horse, não configura crime por si só.

A investigação deverá esclarecer a origem do dinheiro, a efetiva prestação dos serviços contratados, o destino dos valores e a eventual existência de alguma contrapartida política.

“O ponto juridicamente mais sensível está na suspeita de que parte dos recursos destinados ao filme possa ter sido desviada para custear despesas pessoais ou atividades políticas de Eduardo Bolsonaro. Se isso tiver ocorrido, a tipificação dependerá da prova sobre a origem do dinheiro, a finalidade declarada do investimento e o conhecimento dos envolvidos”, afirma.

Poderá haver lavagem de dinheiro se os valores forem provenientes de atividade criminosa e tiverem passado pelo financiamento do filme, por empresas ou por fundos para ocultar sua origem ou seu verdadeiro beneficiário. Além disso, poderão surgir crimes de falsidade ou fraude se contratos de prestação de serviços tiverem sido utilizados apenas para justificar transferências sem serviço efetivo.

“A corrupção somente estará configurada se houver prova de que algum pagamento foi oferecido ou recebido em troca de ato relacionado ao exercício do mandato ou de influência política”, comenta.

Também existe uma possível dimensão eleitoral. Se os recursos tiverem financiado atividades de campanha, propaganda eleitoral ou despesas políticas de Eduardo ou Flávio Bolsonaro sem contabilização e declaração à Justiça Eleitoral, poderá haver financiamento eleitoral irregular, falsidade ideológica eleitoral ou outras infrações, conforme a forma de circulação e utilização do dinheiro.

Para a advogada, a proximidade do lançamento do filme com o período eleitoral pode justificar apuração, mas não basta, isoladamente, para transformar um investimento cinematográfico em crime eleitoral.

“Se o dinheiro era privado, tinha origem lícita, foi efetivamente investido na produção e não envolveu contrapartida política nem desvio de finalidade, a operação permanece no campo da legalidade. Da mesma maneira, uma empresa pertencente a Flávio Bolsonaro prestar serviços a outra empresa ligada ao Master é uma atividade lícita quando os serviços são reais, os valores são compatíveis com o mercado e as obrigações fiscais e contábeis foram cumpridas”, explica Vlavianos.

Portanto, as circunstâncias justificam investigação, mas ainda não autorizam afirmar que Flávio ou Eduardo Bolsonaro cometeram crime. A responsabilização dependerá do rastreamento bancário, dos contratos, das notas fiscais, da comprovação dos serviços e, sobretudo, da demonstração de que eles conheciam eventual origem ilícita ou participaram conscientemente do desvio dos recursos. Politicamente, as conexões produzem desgaste e exigem explicações transparentes; juridicamente, prevalecem a presunção de inocência e a necessidade de prova individualizada da conduta de cada envolvido.

Flávio pode ter outra relação com Vorcaro

O Brasilianista mostrou que duas notas fiscais comprovam a movimentação de R$ 1 milhão entre o escritório de advocacia do pré-candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e uma empresa de fachada usada por Daniel Vorcaro.

A empresa ligada à Flávio emitiu duas notas de meio milhão de reais no dia 7 de abril de 2025 e as cancelou no mesmo dia. As notas ficais criam mais um vínculo entre Flávio e Vorcaro para além do financiamento do filme sobre o pai do pré-candidato.

O escritório tem o candidato ao Planalto como único sócio e as notas eram relacionadas a serviços prestados à Copenhagen Consultoria e Assessoria S.A, que movimentou cerca de R$ 58 milhões do Banco Master.

Eduardo nos EUA

ex-deputado cassado Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos recentemente. Fora do país desde fevereiro de 2025, ele indica que está “refugiado” nos Estados Unidos por perseguição de tribunais brasileiros.

Ou seja, agora ele possui um visto de residência permanente na região e pode viver, trabalhar e estudar por lá sem necessidade de autorização especial. Foi revelado que ele participou como produtor e responsável financeiro das filmagens de “Dark Horse”.

Há mais de um ano por lá, Eduardo revelou publicamente que mora de aluguel e tem dificuldade em pagar as contas. O ex-parlamentar teve o mandato cassado por faltas sem justificativa. Desde então, não indicou se trabalha de forma remunerada no país estrangeiro.

O financiamento do Dark Horse

A produção total custou cerca de US$ 13,3 milhões — o equivalente a R$ 75 milhões na cotação da época das gravações.

Uma prestação de contas da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo longa, mostrou que o orçamento inicial era de US$ 16 milhões. No documento, fica exposto que foram cerca de R$ 54,2 milhões gastos nos Estados Unidos durante a produção do filme e R$ 20,9 milhões de despesas no Brasil.

Ainda assim, a existência de um contrato público e de um filme financiado em paralelo, por si só, não configura como crime. De toda forma, as informações são passíveis de investigação.

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