A Keeta passou a oferecer o pagamento de multas para restaurantes que romperem contratos de exclusividade com o iFood, mas exige documentos que podem revelar informações comerciais da principal concorrente no Brasil.
Segundo a Folha de S.Paulo, os estabelecimentos precisam apresentar dados como faturamento médio, taxa de comissão e valores relacionados ao acordo anterior para solicitar o ressarcimento.
A plataforma afirma que a iniciativa busca ajudar restaurantes a deixar contratos que considera restritivos. Após o rompimento, os estabelecimentos ficam livres para operar em diferentes aplicativos, enquanto a documentação apresentada serve para comprovar o valor necessário para encerrar o acordo de exclusividade.
Os contratos também estabelecem condições para o pagamento. Entre elas estão a comunicação de eventuais sanções do iFood em até 48 horas e a validação dos documentos pela Keeta, que pode cancelar a garantia prevista no acordo.
99Food também enfrentou disputa sobre contratos
A 99Food já esteve no centro de uma investigação relacionada às condições oferecidas a restaurantes. O Brasilianista informou que o Cade decidiu investigar acusações apresentadas pela Keeta contra a plataforma.
A denúncia questionava incentivos financeiros e cláusulas que poderiam dificultar a entrada de estabelecimentos na Keeta e na Rappi.
Entre as acusações estavam contratos que citariam nominalmente as concorrentes, além da cobrança de multas em determinadas situações.
A 99Food contestou as alegações e classificou as condições como incentivos comerciais legítimos para uma empresa que buscava ampliar sua presença no mercado. A plataforma também sustentou que os compromissos eram voluntários e tinham duração determinada.
Outra reportagem de O Brasilianista mostrou que a Superintendência-Geral do Cade arquivou o processo ao considerar que a participação da 99Food em São Paulo era inferior a 20% e que a empresa não possuía capacidade para impedir a atuação das concorrentes.
Cade voltou a colocar o caso em discussão
O arquivamento, porém, não encerrou definitivamente a disputa. No início de julho, o tribunal do Cade determinou a reabertura da investigação originada pela denúncia da Keeta, levando novamente as práticas da 99Food à análise concorrencial.
A sequência de processos ocorre enquanto as plataformas disputam estabelecimentos essenciais para ampliar cardápios, cobertura territorial e capacidade de atrair consumidores. Nesse modelo, as condições oferecidas aos restaurantes passaram a ocupar parte relevante das divergências entre os aplicativos.
O próprio iFood também enfrentou questionamentos sobre exclusividade. Em maio, a Superintendência-Geral do Cade identificou indícios de descumprimento do acordo firmado pela plataforma com o órgão em 2023 para limitar determinadas práticas relacionadas a contratos exclusivos com restaurantes.
As disputas, portanto, não ficam restritas a uma única empresa. Keeta, 99Food e iFood aparecem em diferentes episódios como denunciantes ou alvos de questionamentos, enquanto o Cade avalia se determinadas estratégias comerciais ultrapassam os limites permitidos pela legislação concorrencial.
Briga entre plataformas chega ao custo das entregas
Enquanto os aplicativos disputam restaurantes, outra discussão avança sobre a estrutura econômica do setor. O Projeto de Lei Complementar nº 152/2025 busca estabelecer novas regras para trabalhadores de plataformas digitais e alcança um universo estimado em cerca de 2,2 milhões de profissionais.
Em reportagem de O Brasilianista, a especialista em planejamento financeiro Bruna Alves do Carmo avaliou que novas obrigações podem redistribuir os custos entre plataformas, trabalhadores e usuários. Uma das possibilidades apontadas por ela envolve a incorporação de parte dessas despesas aos valores cobrados nos serviços.
“Para o consumidor o impacto econômico poderá ocorrer no aumento das tarifas e preço final, porque é provável que as plataformas incorporem os custos trabalhistas, burocráticos e tributários nessas tarifas”, explicou Bruna.
A especialista também apontou possíveis mudanças na remuneração dos trabalhadores. “Para os motoristas a regulamentação pode diminuir o ganho líquido imediato devido ao aumento dos custos operacionais e tributários”, afirmou.
Restaurantes podem sentir mudanças no preço final
A discussão sobre custos alcança diretamente os estabelecimentos que utilizam aplicativos como canal de vendas. Restaurantes precisam conciliar despesas próprias da operação com comissões, logística e condições comerciais definidas pelas plataformas.
Ao O Brasilianista, o empresário do setor de consultoria em delivery Alex Lima afirmou que algumas taxas cobradas dos estabelecimentos podem superar 20%, dependendo do contrato.
“Alguém vai ter que pagar essa conta”, disse Lima ao abordar a possibilidade de aumento dos custos. Ele citou despesas com aluguel, funcionários, insumos e margem de lucro entre os componentes que já fazem parte da estrutura financeira dos estabelecimentos.
Beatriz Mateus Rodrigues, especialista em contabilidade e auditoria governamental, acrescentou que as mudanças podem alcançar empresas que nem sequer atuam diretamente nas plataformas.
“A regulamentação proposta no PLP 152/2025 não impacta apenas motoristas e plataformas digitais, mas toda a dinâmica econômica, incluindo empresas que não atuam diretamente com aplicativos”, afirmou.
Rodrigues também relacionou possíveis aumentos às despesas de pequenos e médios negócios que utilizam aplicativos para transporte e outras atividades.
Mercado reúne concorrência e debate regulatório
A regulamentação ainda passa pelo Congresso Nacional e reúne divergências sobre pontos como remuneração mínima, proteção social e responsabilidades das plataformas.
Entre as medidas discutidas está a criação de uma remuneração mínima para entregadores. Também entram no debate seguro contra acidentes, proteção previdenciária e critérios para definir a participação das plataformas no financiamento dessas garantias.
Os efeitos econômicos dependem do texto que avançar no Legislativo. “Caso os custos adicionais sejam moderados, o mercado pode absorver as mudanças”, avaliou Beatriz Rodrigues ao O Brasilianista.
Para a especialista, encargos mais elevados podem produzir impactos diferentes sobre empresas que dependem desses serviços.