A Refit, refinaria envolvida em uma investigação sobre desvio de verbas governamentais, está em recuperação judicial ao acumular um passivo tributário superior a R$ 25,7 bilhões.
Na última quarta-feira (05), reportagem de O Bastidor revelou que o governo do Rio de Janeiro pediu ao Tribunal de Justiça que cuida do caso para converter a recuperação em falência. O pedido já havia sido protocolado em fevereiro deste ano pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
As receitas da Refit caíram significativamente em 2026, depois de faturar mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025. Somente no início do ano, a PGE apurou que o conglomerado devia quase R$ 900 milhões à União e mais de R$ 355 milhões ao Estado do Rio de Janeiro.
Para a PGE, o cenário reforça que a empresa não consegue cumprir com as obrigações da recuperação judicial e, portanto, deve ser declarada a falência do grupo. Ainda, o governo do Rio de Janeiro afirma que a Refit descumpriu um acordo de parcelamento para quitar débitos tributários com o estado. No caso, o governo alega que a empresa deixou de pagar parcelas por mais de 90 dias e isso acarretaria no cancelamento do acordo.
O Brasilianista procurou a Refit, que ainda não respondeu ao pedido de manifestação. O espaço segue aberto.
A Operação Sem Refino
A Polícia Federal (PF) deflagrou em maio a Operação Sem Refino, realizando mandados de busca e apreensão em diversas cidades, tendo como alvo o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, o empresário Ricardo Magro, além de outros nomes.
O objetivo central é investigar possíveis fraudes fiscais envolvendo o grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, durante a gestão de Castro.O ex-governador é acusado de acobertar um esquema longo de sonegação de impostos pelo grupo, controlado pelo empresário Ricardo Magro. A dívida total está estimada em R$ 26 bilhões.
O Brasilianista mostrou como o esquema criminoso era liderado por Magro, dono do grupo Refit, e transformou o governo do Rio de Janeiro numa “extensão da estrutura empresarial” que comandava para encurralar a concorrência enquanto garantia benefícios por meio de relações criminosas com autoridades públicas.
Envolvimento com o crime organizado
Reportagem de O Brasilianista mostrou que o esquema criminoso liderado por Ricardo Magro, dono do grupo Refit, transformou o governo do Rio de Janeiro numa “extensão da estrutura empresarial” que comandava para encurralar a concorrência enquanto garantia benefícios por meio de relações ilícitas com autoridades públicas e o crime organizado.
Em despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi solicitada a prisão do empresário, além de buscas e apreensões que miraram Cláudio Castro e outros ex-integrantes da gestão do ex-governador do RJ.
Entre as principais empresas prejudicadas pela atuação coordenada do grupo estão a Tobras Distribuidora de Combustíveis (nome fantasia Terrana), Tramp Oil (Brasil) Ltda e Branson Holdings Ltda.
Segundo a investigação, o objetivo era acabar com a competitividade no setor de combustíveis, ação que compromete e aumenta o valor aos consumidores.
À época da deflagração, a Refit afirmou que jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias e negou “veementemente” ter fornecido combustíveis para o crime organizado.
Os investigados do caso Refit
Confira abaixo as pessoas e empresas investigadas pela PF pelo caso:
- Ricardo Andrade Magro: Apontado como o controlador de fato da refinaria Refit e líder da organização criminosa. É acusado de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra a ordem econômica;
- Álvaro Barcha Cardoso: Atuava como intermediário da Refit. Mesmo sem vínculo funcional, possuía acesso privilegiado à Secretaria de Fazenda do RJ e intervinha em processos administrativos a favor da Refit e contra concorrentes;
- Carlos Eduardo França de Araújo: ex-Chefe da Auditoria-Fiscal de Duque de Caxias (RJ). Facilitava processos para empresas do grupo Refit e obstruía os de concorrentes.
- Juliano Pasqual: Ex-Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro. A PF afirma que o comando de Pasqual na Pasta transformou a Sefaz-RJ numa “extensão da estrutura empresarial do Grupo Refit”.
- Adilson Zegur: Ex-Subsecretário da Receita do RJ. Participava do grupo que facilitava inscrições estaduais de empresas favorecidas e monitorava a entrada de concorrentes.
- Guaraci de Campos Vianna: Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Proferiu decisões favoráveis à Refit, como a desinterdição do parque industrial após a Operação Cadeia de Carbono e a liberação de combustível apreendido.
- Márcio Cordeiro Gonçalves e Márcio Pereira Pinto: Escrivães da Polícia Federal lotados em Nova Iguaçu. São acusados de integrar a estrutura da organização criminosa, utilizando recursos da instituição e linhas telefônicas em nome de terceiros para comunicação do grupo.
- José Eduardo Lopes Teixeira Filho: Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal. Possuía contatos na agenda de intermediários do grupo acompanhados da palavra “Pix”, sugerindo fluxo de valores.
- Claudio Bomfim de Castro e Silva: Alvo de busca e apreensão por ter nomeado aliados da Refit em cargos estratégicos, como a Secretaria da Fazenda.
- Renan Miguel Saad: procurador do RJ investigado por proferir pareceres favoráveis ao grupo Refit.
- Renato Jordão Bussiere: cancelava licenças de concorrentes da Refit, entre outras tarefas.
- Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro: Investigado por movimentações financeiras atípicas envolvendo empresas usadas no esquema.
- Roberto Fernandes Dima: Advogado e sócio da empresa Easy Petro, que integra o grupo Refit.
- Maxwell Moraes Fernandes: Policial Civil do Rio de Janeiro. Investigado por fornecer informações ao grupo liderado por Magro.
Empresas Investigadas
- Refinaria de Manguinhos (Refit): Núcleo central do esquema, onde ocorria a formulação, produção e formalização parcial da venda de combustíveis para viabilizar fraudes fiscais e lavagem de dinheiro.
- Yield Financial Services S/A e Alpha Financial S.A.: Empresas usadas como “contas de passagem” para centralizar recebimentos da contabilidade paralela e ocultar a origem dos recursos.
- Saint-Tropez FIDC e La Rochelle Fundo de Investimento: Fundos de investimento controlados pelo grupo de Magro para “branquear” valores, reinjetando capital no mercado sob aparência legítima.
- Pinecrest Distribuidora S/A, Petro Norte Distribuidora e Orizona Combustíveis: Empresas favorecidas pelo esquema na Sefaz-RJ e na ANP, muitas vezes compartilhando o mesmo endereço físico.
- Fidd Administração de Recursos Ltda: Envolvida na administração dos fundos utilizados para blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro.
- 76 Oil, Rodopetro, Fera Lubrificantes e Flagler: Distribuidoras criadas para evitar ou reduzir o pagamento de ICMS pelo grupo Refit.