Justiça
STJ adia julgamento sobre Sistema S e advogados temem incerteza jurídica
Possibilidade de cobrança retroativa preocupa setor produtivo porque pode chegar a R$ 94 bilhões e pode elevar litigiosidade, alerta especia...
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Corte Especial do Tribunal negou homologação de sentença estrangeira de divórcio por ausência de comunicação oficial e pessoal da parte ré