
Justiça
Entenda o julgamento sobre anistia a partidos políticos
Nesta sexta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a votação com o parecer do ministro Alexandre de Moraes
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Nesta sexta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a votação com o parecer do ministro Alexandre de Moraes

Decisão estabelece que Santa Catarina não pode legislar sobre normas gerais de acesso ao ensino superior e ações afirmativas