Justiça
STF chancela acordo sobre fim da desoneração da folha de pagamento
União e Congresso combinaram em 2024 a reoneração gradual da isenção fiscal instituída em 2011 para enfrentar a crise econômica
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União e Congresso combinaram em 2024 a reoneração gradual da isenção fiscal instituída em 2011 para enfrentar a crise econômica
julgamento será retomado após a devolução de vista (mais tempo para analisar o caso) pelo ministro Alexandre de Moraes