O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta quarta-feira (29) a desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e municípios. O julgamento será retomado após a devolução de vista (mais tempo para analisar o caso) pelo ministro Alexandre de Moraes.
Também está na pauta desta semana do STF um recursos sobre a necessidade de dotação orçamentária prévia para planos de carreira do magistério em Curitiba, capital do Paraná (PR). Outro caso que está na pauta é a discussão sobre o monitoramento estatal de redes sociais de parlamentares e jornalistas.
O STF examinará ainda recursos que abordam a responsabilidade do Ministério Público (MP) pelo custeio de perícias e o pagamento de honorários sucumbenciais.
Por fim, há uma ação sobre a validade dos atos da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU), além da obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Plenário Virtual
No Plenário Virtual, os ministros analisam a oferta de identificação física para usuários de planos de saúde em casos de problema no aplticativo da empresa.
O STF também analisará virtualmente a obrigatoriedade de seguro de cargas e gerenciamento de risco no transporte rodoviário e a necessidade de licenciamento ambiental estadual para instalar infraestrutura de telecomunicação em Pernambuco.
A sessão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal começou em 24 de abril e terminará em 4 de maio.