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STJ definirá critérios para gratuidade de justiça a empresas
Ministros analisarão se ausência de movimentação financeira e queda no faturamento comprovam a incapacidade de pagamento
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#Justiça Gratuita
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Caso discute se limitações impostas pela reforma trabalhista de 2017 à obtenção de gratuidade judicial afrontam a Constituição