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#Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

A data mobiliza governos e sociedade para enfrentar pobreza, exclusões e barreiras que impedem acesso pleno a direitos

Consolidação de propriedade pelo credor após a vigência da Lei 13.465/2017 só garante ao devedor a preferência na compra do imóvel dado como...

Suspensão foi solicitada pelo ministro Villas Bôas Cueva, para analisar o caso por mais tempo