Justiça
Zanin segue Fux em julgamento sobre tributação da subvenção à tarifa social
STF julgar a validade de um convênio do Confaz que permitiu que Bahia e Rondônia isentem pessoas de baixa renda do imposto cobrado na conta...
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STF julgar a validade de um convênio do Confaz que permitiu que Bahia e Rondônia isentem pessoas de baixa renda do imposto cobrado na conta...
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, entende que o imposto não incide sobre a compensação paga às distribuidoras de energia