Uma possível Reforma Administrativa está em debate na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (3), especialistas, sindicalistas e representantes do governo defenderam a medida no Plenário, que busca melhorar os serviços públicos e eliminar os supersalários.
O relator da reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou no debate que a proposta terá caráter estrutural e duradouro, com o objetivo de manter as mudanças para além do mandato atual, de acordo com O Globo. Além disso, ele reiterou que as mudanças não reduzirão os direitos dos servidores públicos.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, apontou ainda que a proposta é avaliada como prioridade da sua gestão. Para ele, trata-se de um “pacto republicano pelo futuro do país”.
A Reforma Administrativa é discutida por um grupo formado por 18 deputados, coordenado por Pedro Paulo, e já realizou 17 audiências públicas e recebeu mais de 200 contribuições de diversas entidades.
Reforma Administrativa possui cerca de 70 medidas
Quatro eixos são discutidos pela reforma, em cerca de 70 medidas, são elas: governança e gestão, transformação digital, valorização do servidor e combate a privilégios. Entre os destaques, a proposta prevê:
- Tabela de remuneração única, com adaptação em até 10 anos;
- Atualização das regras para avaliação de desempenho;
- Reorganização de contratos temporários e cargos em comissão;
- Combate ao assédio e abusos no trabalho, especialmente no home office;
- Fim da aposentadoria compulsória — afastamento do cargo de juízes — como punição máxima para magistrados.
Além disso, as mudanças podem acabar com os bônus financeiros que elevam salários acima do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46.366,19, conhecidos como os supersalários.
Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, comentou que a população rejeita o pagamento acima do teto constitucional e a reforma é uma oportunidade de criar mais confiança entre povo e o Estado.
Diálogo com servidores ainda não existe
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, fez algumas críticas ao texto atual da proposta. Em destaque, Marques enfatizou a ausência de diálogo com os 12 milhões servidores, que serão os principais afetados pela reforma.
Já Emerson Garcia, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, alertou para os riscos de tabelar os salários de cargos com diferentes níveis de responsabilidade. Segundo ele, ao nivelar realidades distintas, haverão “injustiças nessa disciplina”.
Ainda, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Francisco Gaetani, representou o governo no debate desta quarta e afirmou que a reforma pode ser implementada sem a necessidade de proposta de emenda constitucional (PEC).
Gaetani também se mostrou preocupado com um possível aumento de gastos para os serviços ou contratações para os órgãos estaduais e municipais.