Parlamentares discutiram, na última terça-feira (3), o texto que apresenta uma possível reforma administrativa em uma comissão geral no Congresso. Dentre as medidas, a proposta tem o objetivo de modernizar o serviço público, sem que haja penalidade à população ou os servidores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a urgência do tema. Segundo Mota, a reforma diz respeito “à capacidade de o Estado servir de forma eficiente e justa”.
“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E, quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, afirmou por meio de suas redes sociais.
O que o texto prevê?
O relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou itens de destaque da proposta durante o debate.
Dentre eles estão a criação de uma tabela única de remuneração para todos os servidores da administração pública, com prazo de adaptação de dez anos, além da adoção da avaliação de desempenho como critério de progressão de carreira, em substituição à tradicional promoção por tempo de serviço.
Ao todo,a proposta discute 70 medidas separadas em quatro eixos: governança e gestão, transformação digital, valorização do servidor e combate a privilégios.
De que forma isso afeta os servidores públicos?
Durante a audiência, uma das principais preocupações foi a estabilidade dos servidores públicos. A pauta foi tratada como peça-chave para garantir um Estado forte e uma democracia sólida.
O secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Francisco Gaetani, lembrou que essa proteção não é um privilégio individual, mas sim uma forma de assegurar continuidade administrativa e segurança ao servidor, permitindo que ele cumpra sua função de servir ao Estado de maneira permanente e estável.
“O combate a privilégios é condição indispensável para restaurar a confiança da população no serviço público”, disse Gaetani.
Já os deputados Hugo Motta e Pedro Paulo reforçaram que a prioridade deve ser valorizar quem faz um bom serviço público, mantendo a estabilidade, mas aliando-a a ferramentas modernas de avaliação.
Principais pontos
- Continuidade administrativa e segurança para que o servidor cumpra seu papel de forma permanente;
- Valorizar o bom serviço público, mantendo a estabilidade, mas com avaliações de desempenho para aprimorar o sistema;
- Combate a supersalários e privilégios com aplicação efetiva do teto constitucional (atinge Judiciário, MP e estatais).
O consenso entre os que debatem a pauta é que a reforma traria estabilidade aos servidores como pilar em defesa do serviço público de qualidade e do interesse da sociedade.