Os primeiros votos do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réuspela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já foram divulgados. Nesta quarta-feira (10), Luiz Fux foi o primeiro dos cinco ministros a votar pela não condenação de Bolsonaro.
Na sessão da última terça-feira (9), Alexandre de Moraes e Flavio Dino decidiram pela condenação dos réus. Os acusados são investigados pela trama dos atos golpistas do 8 de janeiro e podem somar pena de mais de 40 anos.
Fux foi o primeiro a falar na sessão de hoje e os próximos votos serão de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento começou na última terça-feira (2) e está previsto para ser concluído nesta sexta-feira (12). No total, são esperadas 27 horas de análise de depoimentos e documentos pelos ministros do STF.
Na lista de acusados, além do ex-presidente, estão Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, ambos generais da reserva e ex-ministros.
Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fux defende julgamento no Plenário
Segundo a Agência Brasil, Fux considera que a Primeira Turma do STF não deveria estar julgando o caso, mas, sim, o Plenário do Supremo, que possui 11 ministros no total.
Ainda, o ministro afirmou que os réus não têm foro privilegiado — ou seja, necessidade de julgamento pela turma especial — pois já haviam deixado seus cargos no momento da denúncia. As informações são da BBC Brasil.
“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, afirmou.
Na avaliação de Moraes e Dino, que discursaram ontem, o STF possui competência para julgar os réus porque os crimes começaram quando Bolsonaro ainda era presidente. De acordo com a BBC, o regimento da Corte modificado em 2023 também permite o julgamento na turma — o que reforça o argumento de que o julgamento deveria ser no plenário somente caso Bolsonaro fosse presidente em exercício.
Além disso, Fux julga que o alto volume de dados anexados ao processo, junto do pouco tempo para análise pressionou os argumentos da defesa, visto que os advogados não teriam tempo para verificar todas as provas.
Vale lembrar que, durante o voto de Alexandre de Moraes nesta terça, o ministro já havia rejeitado essa questão e afirmou que a própria defesa solicitou a boa parte da quantidade de documentos anexados ao processo.