A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposto uso de inteligência artificial na circulação de vídeos, imagens e áudios contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A representação tem mais de 200 páginas e reúne centenas de publicações que, segundo os autores da ação, teriam alcançado cerca de 10 milhões de pessoas.
Nesta quinta-feira (30), o material apresentado ao tribunal cita mais de 30 perfis, que somam aproximadamente 1,46 milhão de seguidores e mais de 23 mil publicações.
A federação alega a existência de uma estrutura de produção, distribuição, ampliação e financiamento de propaganda eleitoral negativa, inclusive com recursos provenientes de criptomoedas.
A ação também pede liminarmente a retirada das publicações indicadas na representação, além da preservação e do fornecimento de dados e registros de conexão dos perfis envolvidos.
A campanha de Lula solicita ainda a suspensão de eventuais monetizações concedidas aos responsáveis pelas contas apontadas no processo.
O novo questionamento chega poucos dias depois de outro episódio envolvendo inteligência artificial e a campanha de Flávio Bolsonaro.
Durante a convenção nacional do PL, realizada no sábado (25), o partido exibiu um vídeo produzido por IA que reproduzia imagem e voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente submetido a restrições de comunicação.
Vídeo de Jair Bolsonaro abriu primeira discussão
Reportagem de O Brasilianista mostrou que o vídeo apresentado na convenção abriu duas discussões jurídicas distintas. Uma envolve a eventual participação de Jair Bolsonaro na elaboração ou autorização do material; a outra trata da responsabilidade de quem produziu e utilizou a representação sintética do ex-presidente durante um ato eleitoral.
O conteúdo apresentado pelo PL informava desde o início que a imagem e a voz exibidas não correspondiam a uma gravação real de Bolsonaro.
A discussão também alcança as restrições impostas ao ex-presidente. Decisões do ministro Alexandre de Moraes e da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam limitado o uso direto e indireto das redes sociais por Bolsonaro, inclusive quando manifestações produzidas por ele fossem posteriormente divulgadas por terceiros.
Por isso, a identificação de eventual participação do ex-presidente na produção do vídeo é relevante para uma análise sobre as determinações judiciais às quais está submetido.
Caso não tenha participado nem autorizado o material, a discussão passa a se concentrar na atuação de quem produziu e divulgou a representação sintética e nas normas aplicáveis ao conteúdo eleitoral.
Eleições de 2026 ampliaram controle sobre IA
O Brasilianista detalhou as mudanças estabelecidas pelo TSE para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. A regulamentação ampliou o controle sobre conteúdos sintéticos e trouxe novas exigências relacionadas à identificação de responsáveis, impulsionamento e atuação das plataformas.
A advogada eleitoral Laila Viana de Azevedo Melo explicou que a identificação do uso de IA depende do formato da peça.
“Em áudio, o aviso tem que aparecer logo no início da peça. Em imagem, além de uma marca d’água visível, também precisa constar na audiodescrição. Em vídeo, é a combinação dos dois: aviso em áudio no começo e marca d’água. E em material impresso, o aviso precisa estar em toda página que tiver conteúdo gerado por IA”, afirmou.
O Brasilianista também mostrou que a responsabilidade não fica restrita à pessoa que publica o conteúdo. As regras alcançam quem produz ou encomenda determinadas peças e estabelecem obrigações para as plataformas digitais, especialmente diante de materiais que descumpram exigências de identificação ou outras vedações eleitorais.
O advogado especialista em Direito Eleitoral Flavio Bernardes ressaltou que a fiscalização mudou em relação aos pleitos anteriores.
Em 2026, além da mensagem divulgada, entram na análise elementos relacionados à origem, ao financiamento, à forma de circulação e à tecnologia utilizada na propaganda.
Nova ação mira rede de conteúdos contra Lula
A representação apresentada nesta quinta-feira desloca a discussão para outra modalidade de utilização da tecnologia. Os conteúdos reunidos pelo PT associariam Lula e o partido a corrupção, crime organizado, prisão e roubo, além de situações de ridicularização. Parte do material utiliza imagem ou voz manipulada e jingles distribuídos em redes sociais.
A federação sustenta ainda que publicações inicialmente difundidas por páginas anônimas teriam posteriormente alcançado páginas oficiais de parlamentares e do próprio candidato do PL.
Entre as contas citadas está a de Léo Índio, sobrinho de Jair Bolsonaro e primo de Flávio Bolsonaro. As alegações agora dependem da análise da Justiça Eleitoral.
A equipe jurídica da campanha apontou contas recém-criadas, algumas com cerca de 40 seguidores, que teriam contratado anúncios de até R$ 200 mil para impulsionar publicações contra o candidato. A representação foi apresentada à Justiça Eleitoral pela coordenadora jurídica da campanha, Maria Claudia Bucchianeri.