Em quase dois meses sofrendo as sanções da Lei Magnitsky, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agora vê o governo de Donald Trump sancionando sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, bem como o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, associação privada vinculada à família.
A decisão foi divulgada no último domingo (21), pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano. Para o cientista político Murillo de Aragão, a ampliação das sanções ao círculo familiar do ministro do STF coloca o Brasil no centro de um palco geopolítico tumultuado.
“A medida deve alimentar disputas políticas internas nas próximas semanas e elevar a tensão diplomática entre Brasília e Washington. A questão central é saber se esta extensão específica da Lei Magnitsky se tornará prática comum contra cidadãos de países democráticos e, em caso positivo, se o instrumento não comprometerá sua própria credibilidade, já que foi concebido originalmente para combater regimes autoritários e violações graves de direitos humanos”, afirma Aragão.
O anúncio das sanções ocorre logo após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, que o julgou culpado pela trama dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a Agência Brasil, Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (22) que considerou “ilegal e lamentável” a aplicação da lei contra sua esposa e afirmou que o ato “violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
Ainda, ele afirmou que não há possibilidade de “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento” e que ele deve continuar com a missão constitucional de “julgar com independência e imparcialidade”.
O que é a Lei Magnitsky e quais os efeitos sobre a esposa de Moraes?
A Lei Magnitsky é prevista na legislação dos EUA e pode ser utilizada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. Os bloqueios são majoritariamente financeiros, incluindo o bloqueio de ativos e contas bancárias nos EUA, a proibição de transações com cidadãos e empresas americanas, e o cancelamento imediato de vistos.
Segundo o comunicado do Tesouro americano, as sanções foram ampliadas para “responsabilizar atores que utilizam cônjuges e associações privadas para manter acesso a recursos ilícitos ou contornar restrições internacionais”.
Na prática, qualquer ativo da esposa de Moraes e do Instituto Lex em território americano ou em instituições financeiras sob jurisdição dos EUA será congelado. Cidadãos e empresas americanas estão proibidos de realizar qualquer tipo de transação com os sancionados.
Tensões políticas se agravam
A medida pode ter efeito extraterritorial, segundo análise do cientista político. Isso porque bancos europeus e asiáticos que operam em dólar ou mantêm correspondência com instituições americanas tendem a adotar extrema cautela em negócios com os alvos das sanções, sob risco de sofrerem penalidades.
Esse efeito secundário pode ampliar significativamente o isolamento financeiro dos atingidos.
Nesta segunda-feira (22), o Itamaraty se pronunciou oficialmente após a imposição da lei contra a esposa de Moraes. O Ministério das Relações Exteriores afirma, em comunicado, que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e que recebeu o anúncio com indignação. As informações são da Agência Brasil.
Além diso, o MRE destaca que a medida não deve alcançar “seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”.
O governo ainda afirma que, ao aplicar esse recurso, o presidente Donald Trump politiza e desvirtua a própria Lei Magnitsky, assim como ofende o Brasil.
Fontes ouvidas pelo O Brasilianista sugerem que a expansão das sanções pode ter efeito sistêmico: embora Moraes não seja afetado individualmente de forma adicional, a reputação internacional do sistema judiciário brasileiro pode ser prejudicada.
Já diplomatas seniores ponderam sobre os possíveis efeitos colaterais, como a abertura de um precedente perigoso aos EUA.