As regras do Pix parcelado devem ser publicadas na última semana de outubro pelo Banco Central (BC). A medida busca estabelecer normas para a nova modalidade que funcionará como um empréstimo sujeito à cobrança de juros. As informações são do g1.
Segundo Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, esta nova modalidade de PIX fará com que o uso dessa ferramenta nas vendas de produtos e serviços cresça, podendo beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas sem acesso ao cartão de crédito.
O Banco Central tem a intenção de padronizar as regras do parcelamento via Pix, uma modalidade que já é utilizada por várias instituições financeiras, facilitando o uso por meio dos consumidores e promovendo a competição entre bancos.
O que se sabe até o momento
A nova regra deverá obrigar as instituições financeiras a informar de forma clara as condições dos contratos de crédito. Ou seja, algumas exigências serão feitas como mostrar a taxa de juros cobrada; o valor de cada parcela; o custo total da operação; a multa em caso de atraso.
Essas informações devem ser mostradas ao usuário antes do fechamento do contrato. A instituição que não cumprir com as regras será penalizada.
Além disso, outra regra determina que o PIX parcelado seja pago separado, por meio de boleto, fatura ou débito automático específico para essa dívida.
Em entrevista para à TV Globo, Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, comenta que a intenção é prevenir que a população se endivide. “Tem que ficar bem claro para o consumidor que o PIX parcelado é uma operação de crédito. Então, se é uma operação de crédito, ela incide taxa de juros, IOF, tem um custo efetivo total, e você deve realizar essa operação de forma consciente, que caiba no seu orçamento, mas que ao mesmo tempo, você tenha essa facilidade de acesso ao crédito para poder fazer as compras, transferências necessárias.”
Breno explicou que o adiamento da divulgação das regras ocorreu porque a medida se mostrou mais complexa do que o BC previa inicialmente e nas últimas semanas, o BC teve que priorizar ações de combate a fraudes e golpes envolvendo PIX e ataques hacker.
Depois de publicadas, as novas regras só começarão a valer entre março e maio do ano que vem, dando tempo para que os bancos se ajustem.