O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (03) o Decreto nº 12.649/2025, que regulamenta o programa chamado Gás do Povo, nova política social do governo federal para ampliar o acesso ao gás de cozinha no Brasil.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e define os critérios de elegibilidade, o processo de seleção das famílias beneficiadas e as responsabilidades dos órgãos envolvidos.
O novo projeto substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, criado em 2021, e promete maior alcance. A expectativa, segundo o governo, é garantir até seis recargas gratuitas de botijão por ano, de acordo com o tamanho da família.
Além disso, as definições estipulam que a recarga de botijão refere-se apenas ao conteúdo, 13kg de GLP, desconsiderando o vasilhame.
Quem tem direito?
Para ter direito é necessário:
- Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 em valores atuais);
- Passar pelos processos de elegibilidade e seleção mensais, que cruzam os dados das famílias e priorizam aquelas em situação de maior vulnerabilidade.
Como solicitar?
As famílias selecionadas poderão consultar a liberação do auxílio por meio do aplicativo Auxílio Gás do Povo, no Portal da Transparência ou em outros canais credenciados.
Segundo o governo, a retirada poderá ser feita pelo responsável utilizando o cartão do Bolsa Família e da Caixa Econômica Federal.