A Medida Provisória (MP) que o governo apresentou para compensar a perda de arrecadação com o IOF ainda pode passar por mudanças antes de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados. A análise foi adiada três vezes e precisa ser concluída até a próxima quarta-feira (08), data limite para validade do texto. A informação foi divulgada pela Veja, com base em declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O que muda com a MP?
A proposta unifica a alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos financeiros em 17,5% e altera as regras de tributação de ativos hoje isentos, como CRI, CRA, LCI, LCA e debêntures incentivadas.
Parlamentares ligados ao agronegócio, à construção civil e representantes do mercado financeiro demonstram resistência. Eles afirmam que a medida pode tornar investimentos menos atrativos e dificultar a captação de recursos.
Do outro lado, o Governo argumenta que as mudanças trazem simplificação e equilíbrio tributário, com arrecadação estimada em 20 bilhões de reais.
Discussões travadas por complexidade da proposta
Motta disse que a articulação política em torno da MP enfrenta dificuldades porque a proposta atinge vários setores da economia. Segundo ele, o texto é amplo e exige negociação cuidadosa por parte do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que está em diálogo com bancadas e representantes dos segmentos envolvidos.
O parlamentar comentou que ainda não é possível antecipar quais pontos serão alterados. As adaptações devem depender do que for aprovado na comissão e nas etapas seguintes no plenário.
Governo teme perda de arrecadação
Mesmo sendo tratada como prioridade pela equipe econômica, há risco de o texto ser enfraquecido pelos deputados, com redução do potencial arrecadatório previsto inicialmente. O Governo conta com a medida para ajudar a fechar as contas públicas e cumprir a meta fiscal deste ano e dos próximos.
A MP foi editada em junho e recebeu o número 1.303/25. O Ministério da Fazenda considera o texto essencial para alcançar um superávit de 0,25% do PIB em 2025.