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Política

Agenda de quarta-feira: Senado e Câmara discutem MP alternativa ao IOF e limite da dívida da União

Os compromissos em Brasília seguem intensos e com prazos apertados

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Os compromissos em Brasília seguem intensos. Nesta quarta-feira (08), a agenda está marcada por reuniões, audiências e discussões de projetos relevantes que movimentam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

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Agenda (08/10)

  • Medida Provisória 1303/25
  • Projeto de Resolução do Senado (PRS 8/2025)

Medida Provisória 1303/25

Segundo o Congresso Nacional, a votação da Medida Provisória 1303/25 acontece nesta quarta-feira (08), às 14h, no Plenário do Senado Federal. 

O texto da Medida Provisória 1303/25 propõe alterações na tributação de investimentos, criptoativos e instituições de pagamento, com o intuito de compensar as perdas geradas pela revogação da tentativa anterior de elevar o IOF.

Além disso, a taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), deve ser retirada. 

O prazo para a votação da MP se encerra nesta quarta-feira (08), às 23h59 (horário de Brasília), após isso, a medida perde a validade.

Projeto de Resolução do Senado (PRS 8/2025)

O Projeto de Resolução do Senado deve ser votado nesta quarta-feira (08), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O PRS 8/2025, estabelece um limite global para o montante da dívida consolidada da União. As informações são do Congresso Nacional.