A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15) o projeto de lei que endurece as penas para crimes de pedofilia. Como o texto foi alterado pelos parlamentares, ele retornará ao Senado para nova análise antes de ser encaminhado à sanção presidencial, segundo informações do Metrópoles.
A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos. O projeto faz parte de um conjunto de medidas anunciadas na última semana pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em referência ao Dia das Crianças.
Com a mudança, a pena para quem cometer ato sexual com menor de 14 anos passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos de prisão. Caso o crime resulte em lesão corporal grave, a punição aumentará de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos de reclusão.
Nos casos em que houver morte da vítima, a pena máxima também foi ampliada — de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão. A legislação brasileira considera crime qualquer ato sexual envolvendo menores de 14 anos, mesmo sem contato físico direto. Atualmente, a pena é de 2 a 5 anos, mas o novo texto propõe elevação para 6 a 14 anos.
O projeto também altera a punição para quem divulgar, vender ou compartilhar imagens e vídeos de estupro, abuso de vulneráveis ou cenas íntimas sem consentimento. A pena, que hoje é de 1 a 5 anos de prisão, poderá chegar a 4 a 10 anos, conforme o texto aprovado pelos deputados.
As alterações ainda dependem da aprovação do Senado antes de seguirem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).