O Ministério da Fazenda e a Casa Civil devem concluir nesta terça-feira (21) as discussões sobre as medidas fiscais que vão sustentar o Orçamento da União de 2026. A definição é considerada essencial para viabilizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adiada a pedido do Governo.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as alternativas à Medida Provisória 1.303 serão apresentadas antes do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil. O objetivo, segundo ele, é garantir que o planejamento fiscal do próximo ano esteja equilibrado e coerente com as metas do Governo.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para processar o que foi discutido com os líderes e até o começo da tarde nós vamos ter uma definição em relação a tudo”, declarou Haddad a jornalistas, conforme divulgado pela CNN Brasil.
Haddad defende alinhamento entre leis fiscais e orçamento
De acordo com o ministro, é fundamental que as medidas a serem anunciadas estejam alinhadas para evitar problemas na execução orçamentária de 2026, ano eleitoral. Haddad reforçou que as leis que tratam de receitas, despesas e orçamento precisam dialogar entre si.
“Essas leis todas têm que estar harmonizadas, quanto vai ser de receita, quanto vai ser de despesa e o orçamento. No fundo, é uma coisa só e precisa dialogar uma coisa com a outra. Se não, vamos ter problema de execução orçamentária. Tudo que nós não queremos é chegar no ano que vem com problema de emenda, interrupção de obra”, afirmou.
O chefe da Fazenda também afirmou que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Motta, estão cientes da necessidade de manter as contas públicas ajustadas.
Decisão do TCU e meta fiscal em debate
Haddad ainda comentou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu trecho de um acórdão sobre a adoção do centro da meta de resultado primário como parâmetro para as movimentações financeiras do Governo.
Com a medida, o Governo poderá continuar utilizando o limite inferior da meta fiscal nos relatórios bimestrais de execução orçamentária. O ministro destacou que o Ministério da Fazenda tem seguido o arcabouço fiscal e trabalha para manter o equilíbrio das contas públicas.
“A Fazenda já provou que busca o centro [da meta]. Uma coisa é engessar a execução orçamentária. Outra coisa é não se comprometer com o centro da meta”, declarou.