Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, confirmou na última segunda-feira (20) que o Projeto de Lei das Bagagens (PL 5041/25) será votado com urgência pela Casa durante esta semana. O PL prevê gratuidade das bagagens de mão até 10kg para viagens de avião.
Com a urgência, a pauta deve ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. A confirmação foi feita por meio de uma publicação de Motta em suas redes sociais.
Alerta da semana: vamos votar a urgência do PL 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão no avião.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) October 20, 2025
Também inseri na pauta projetos de Segurança Pública, como o aumento da pena de homicídio contra agentes públicos (PL 4176/25) e o que dificulta o retorno de criminosos…
De acordo com a CNN, o relator do projeto será o deputado Neto Carletto (Avante-BA). A proposta foi adiantada pela Câmara logo algumas companhias aéreas afirmarem uma cobrança em breve pela mala de mão de passageiros.
Vale ressaltar que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garante, em resolução, que os passageiros possam transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 quilos, dentro dos limites de dimensão e segurança operacional.
O que propõe o PL das Bagagens?
O PL conhecido como “das Bagagens” é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e pretende impedir as companhias de cobrarem taxas adicionais para os passageiros que levarem uma bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional.
Dessa forma, se aprovada, o consumidor poderia levar uma mala com dimensões dentro dos limites da Anac, bem como um item pessoal (pasta, mochila, bolsa) sem custos. Os limites de dimensão e peso seriam definidos pra Anac.
Caso a mala exceda a quantidade de peso ou de dimensões, a companhia pode cobrar custos adicionais. Já caso uma empresa não cumprir com as regras, ela sofrerá penalidades legais e deve reparar o consumidor.