A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a notificação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja feita por carta rogatória. O pedido foi enviado nesta quarta-feira (22) e, se aceito, pode atrasar a análise do caso. As informações são do G1.
Pedido pode atrasar andamento do processo
O parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde o início do ano. A notificação por carta rogatória exige cooperação internacional, o que torna o processo mais demorado. A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.
De acordo com o órgão, ambos tentaram interferir no julgamento do caso sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. A Procuradoria afirma que Eduardo teria buscado apoio do governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras, pedindo medidas como sanções e tarifas contra o país em resposta à condenação do ex-presidente.
DPU contesta obrigação de apresentar defesa
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia determinado que Eduardo fosse notificado por edital, já que está fora do país. Como o deputado não apresentou defesa prévia, a DPU foi intimada a fazê-lo em seu lugar.
Na resposta enviada ao Supremo, a Defensoria argumentou que não tem condições de elaborar a defesa sem contato com o parlamentar. “Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”, afirmou o órgão.
Ainda segundo o texto, “a apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela Instituição”.
A manifestação será analisada por Alexandre de Moraes, que decidirá sobre o pedido de notificação internacional.