O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de notificar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja feita por carta rogatória, que exigiria cooperação internacional para levá-lo a julgamento.
Relembre as acusações
O parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde o início do ano. A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. De acordo com o órgão, ambos tentaram interferir no julgamento do caso sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
A Procuradoria afirma que Eduardo teria buscado apoio do governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras, pedindo medidas como sanções e tarifas contra o país em resposta à condenação do ex-presidente.
Moraes, relator do caso, havia determinado que Eduardo fosse notificado por edital, já que está fora do país. Como o deputado não apresentou defesa prévia, a Defensoria Pública da União (DPU) foi intimada a fazê-lo em seu lugar.
Como mostrado pelo O Brasilianista, na resposta enviada ao Supremo, a Defensoria argumentou que não tem condições de elaborar a defesa sem contato com o parlamentar. “Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”, afirmou.
Moraes recusa o pedido da DPU
No mesmo dia do envio do pedido, a última quarta-feira (22), Moraes recusou a possibilidade do STF enviar a notificação por carta rogatória — que poderia, inclusive, atrasar o processo. As informações são do g1.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos.”, afirmou o ministro.
Na decisão, Moraes argumenta que Bolsonaro encontra-se fora do território nacional para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”, o que evitaria a aplicação da lei penal.