O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, comece a cumprir imediatamente a pena de dois anos em regime aberto. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da ação, já que a defesa do militar não apresentou recurso. As informações são da Agência Brasil.
Cid foi condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado que buscava manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Segundo a decisão, ele recebeu a pena mais branda entre os oito condenados, por ter colaborado com as investigações e prestado informações consideradas úteis para esclarecer o caso.
Medidas cautelares são encerradas
Com o encerramento do processo, Moraes revogou todas as medidas cautelares que ainda estavam em vigor, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Uma audiência foi marcada para a próxima segunda-feira (3), às 14h, quando o equipamento será retirado. Nesse mesmo encontro, Mauro Cid poderá reaver seu passaporte e os bens que haviam sido apreendidos durante as investigações.
A defesa do tenente-coronel argumentou que o período em que ele permaneceu preso — primeiro de forma preventiva e depois em prisão domiciliar — já seria suficiente para considerar a pena cumprida. No entanto, Moraes decidiu que será necessário verificar o “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”, conforme consta na decisão.
Condenações e próximos julgamentos
A Primeira Turma do STF havia condenado Mauro Cid, Jair Bolsonaro e outros seis réus em setembro, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e organização criminosa armada.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem também foi condenado, mas por um número menor de crimes, já que parte das acusações foi suspensa devido ao mandato parlamentar.
Os recursos apresentados por Bolsonaro e outros condenados ainda serão analisados. O julgamento dos embargos de declaração está previsto para ocorrer virtualmente entre os dias 7 e 14 de novembro.