O destaque ficou com a aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O texto, que também cria uma tributação mínima para altas rendas e retoma a cobrança sobre lucros e dividendos, seguiu direto para sanção presidencial.
Enquanto isso, o líder Renan Calheiros (MDB-AL) confirmou que o projeto que taxa fintechs e casas de apostas (PL 5.473/25) deve ser votado na segunda quinzena de novembro. A expectativa é que ele sirva como veículo para novas emendas ligadas à tributação da renda.
BC
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadores apresentaram requerimentos para convocar os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Coaf, Ricardo Saadi. Eles devem prestar esclarecimentos sobre o termo firmado entre o BC e seu ex-presidente, além das chamadas “contas-ônibus” usadas por fintechs.
Imóveis e fronteiras
Outra frente movimentada foi a aprovação da regularização de imóveis em faixas de fronteira (PL 4.497/24), relatada por Tereza Cristina (PP-MS). O texto simplifica o processo de registro e transfere parte das responsabilidades para cartórios e órgãos públicos, uma vitória da bancada do agronegócio.
Sabatina
A CCJ marcou para o dia 12 a sabatina de Paulo Gonet, indicado à recondução como procurador-geral da República. O relator Omar Aziz (PSD-AM) já apresentou parecer favorável, mas a análise foi adiada após pedido de vista coletiva.
Gás do Povo
Por fim, o Congresso instalou a comissão da MP do “Gás do Povo”, que amplia o antigo programa de subsídio ao gás e permite retirada direta do botijão nos pontos credenciados. Nelsinho Trad (PSD-MS) preside os trabalhos e Hugo Leal (PSD-RJ) é o relator. A medida precisa ser votada até 11 de fevereiro para não perder validade.