A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta sexta-feira (14) a análise dos recursos que buscavam reverter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos na ação penal do chamado Núcleo 1 da trama golpista. A deliberação, que terminou às 23h59, confirmou a manutenção da pena, conforme a Agência Brasil.
Apesar do placar já formado anteriormente, o encerramento da sessão virtual apenas oficializa a fase atual do processo. A partir de agora, o caso entra no período final antes da decisão que pode determinar o início do cumprimento das penas.
Avanço para etapa final
Com a rejeição dos recursos, o processo segue para os próximos encaminhamentos. As defesas ainda pretendem tentar novas medidas, mesmo após o resultado desfavorável. Esses pedidos devem ser apresentados nos próximos dias, mas não interrompem automaticamente o andamento da ação.
A execução das penas não ocorre de forma imediata. Isso porque o relator, ministro Alexandre de Moraes, ainda precisa declarar o trânsito em julgado — momento em que se encerra a possibilidade de contestação no próprio Supremo. Não há prazo estipulado para essa definição.
Caminhos possíveis antes da decisão
O ex-presidente e os demais réus não têm direito automático a um novo julgamento no plenário do STF. Para isso ocorrer, seria necessário que, no julgamento anterior, ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, o que abriria espaço para embargos infringentes. No entanto, o resultado de 4 votos a 1 inviabilizou essa possibilidade.
Mesmo assim, advogados devem insistir na tese de que algumas modalidades de recurso ainda seriam cabíveis. A avaliação interna da Corte é de que tais tentativas dificilmente alterariam o cenário, mas podem retardar os desdobramentos finais.
O que ocorre após o trânsito em julgado?
Quando Moraes confirmar o fim da fase recursal, poderá determinar a prisão para início do cumprimento das penas. Bolsonaro já está em prisão cautelar por outro inquérito, ligado ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso seja determinada a execução da pena definitiva deste processo, ele deverá ser encaminhado ao presídio da Papuda ou a uma sala especial da Polícia Federal.
As defesas poderão solicitar prisão domiciliar, alegando condições de saúde, estratégia utilizada anteriormente no caso do ex-presidente Fernando Collor, que recebeu autorização semelhante após condenação no Supremo.
Impacto para outros condenados
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Militares e delegados poderão cumprir pena em áreas específicas das Forças Armadas ou em setores reservados da Papuda.
O único a não recorrer foi Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada durante as investigações e já está em regime aberto.