A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta sexta-feira (14) a análise dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis acusados na tentativa de golpe de 2022. A definição encerra a etapa recursal dentro da Turma e abre caminho para a próxima fase do processo, segundo o G1.
Os ministros julgam os embargos de declaração, um tipo de recurso limitado a apontar trechos considerados obscuros ou erros formais na decisão. Esse mecanismo, previsto em lei, é sempre o último a ser analisado antes do encerramento da fase recursal no colegiado — por isso ele se torna central neste momento do processo. Como já havia sido antecipado na semana passada, todos os ministros votaram pela rejeição dos pedidos.
Por que os embargos importam agora?
Como essa modalidade de recurso não altera o mérito da condenação, a conclusão do julgamento significa que a Turma encerra seu papel no caso. É justamente esse ponto que coloca o processo em uma nova etapa: a possibilidade de apresentação de outros recursos pelas defesas e, dependendo da avaliação do relator Alexandre de Moraes, o início da execução das penas.
A defesa de Bolsonaro já indicou que pretende recorrer por meio de embargos infringentes, recurso que discute o mérito das condenações. Mas, de acordo com as regras do STF, esse pedido só é aceito quando ao menos dois ministros votam pela absolvição do réu, o que não ocorreu.
Mesmo sem preencher esse requisito, o recurso pode ser protocolado. Nesse cenário, Moraes tem a prerrogativa de rejeitar o pedido de imediato, caso entenda que ele é inadequado ou apenas busca atrasar o andamento do processo. Isso abriria a possibilidade de determinação de prisão antes de qualquer nova análise colegiada.
Posição do relator e andamento do processo
No voto que prevaleceu, Moraes afirmou que não houve falhas na decisão original que justificassem novo exame. Ele declarou: “Cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. E não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses”. Segundo o ministro, a decisão anterior já havia enfrentado integralmente os argumentos apresentados.
Com a conclusão do julgamento, os sete réus que recorreram permanecem em liberdade enquanto houver possibilidade de novos recursos. Não há previsão para a execução das penas. Já Mauro Cid, que não recorreu, cumpre pena de dois anos em regime aberto desde novembro.
Execução das penas e condenações
A responsabilidade pela execução das sentenças será do próprio STF, sob supervisão de Alexandre de Moraes. Ele definirá o regime inicial de cada condenado e analisará eventuais pedidos de remição por estudo ou trabalho, além de mudanças de regime.
Em setembro, Bolsonaro e os demais réus foram condenados a penas que variam de 2 a 27 anos. A Procuradoria-Geral da República imputou crimes como organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso do deputado Alexandre Ramagem, três crimes resultaram em condenação e outros dois tiveram análise suspensa.
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