Não é de hoje que se aponta a dissonância entre os Poderes na República. Mas, às vezes, uma palavra, escolhida com precisão cirúrgica, diz mais do que discursos inflamados. “Nós não vamos tratar isso aqui como puxadinho do poder de ninguém. Essa é uma Casa que merece respeito”, disparou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS, durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar.
O “puxadinho”. O termo, tão brasileiro quanto sua ironia, caiu como um raio sobre o ambiente jurista e parlamentar. A imagem é simples: improviso, anexado à pressa, sem o cuidado de quem constrói uma casa principal. E, segundo Gaspar, a “casa principal” hoje seria o Supremo Tribunal Federal, decidido a se expandir sobre o terreno alheio.
Com quase três décadas de carreira pública, Gaspar não mede adjetivos nem suaviza contornos. Sua fala veio com o peso de quem já viu de perto o funcionamento das instituições e agora enxerga um Congresso “fragilizado”, como definiu, diante de um Judiciário que, para ele, avança sobre prerrogativas que não lhe pertencem. “Eu não concordo que o ministro do Supremo Tribunal Federal esteja com um inquérito que ele conduz, investiga e julga. Isso não é normal numa democracia, independente do mérito do inquérito”, afirmou, num diagnóstico que toca o nervo exposto da insegurança jurídica brasileira.
CPMI DO INSS
A crítica, no entanto, ganhou gravidade extra quando ele levou o debate para dentro da CPMI do INSS, comissão que, segundo Gaspar, tem enfrentado interferências diretas da Corte. Ali, ele abriu a caixa-preta que poucos admitem publicamente: “É normal que o mesmo fato, com pessoas distintas, receba concessões totalmente diferentes? Um precisa ir e falar. O outro vai, mas pode ficar calado. O outro simplesmente não precisa ir”.
Gaspar descreve um Supremo que opera como um arquipélago institucional: “No STF, cada ministro é uma ilha e um supremo diferente.” Para ele, a disparidade de decisões, algumas concedidas na véspera de depoimentos à CPMI, beira o privilégio. “Há uma lei para o público em geral e concessões para um público diferenciado”, declarou, insinuando que certos atores têm o luxo de “bater na porta de um ministro” e sair de lá com um habeas corpus que qualquer advogado comum jamais obteria.
A dureza do diagnóstico se transforma em indignação quando o deputado mira o próprio Parlamento: um Congresso que, segundo ele, se apequena diante da Corte. “Tem muita gente se escondendo embaixo da mesa, com medo de responder a um inquérito”, provocou.
E, para Gaspar, a raiz do problema é tão conhecida quanto incômoda: imparcialidade plena, diz ele, não existe. “Depois de quase 30 anos no Ministério Público, eu posso dizer: não tem imparcialidade em Poder nenhum da República. É mentira”.
É por isso que, na sua visão, a harmonia entre os Poderes não pode, jamais, significar submissão. Quer equilíbrio, limites claros, fronteiras respeitadas: “Se o Congresso metesse uma trava no STF para que o ministro X não conduzisse um inquérito como quisesse, eu aceitaria que o inverso fosse verdadeiro”.
No centro do debate, a CPMI do INSS virou o exemplo vivo daquilo que ele denuncia: um Parlamento tentando exercer sua função fiscalizatória enquanto esbarra em um Supremo que, segundo ele, “tem atrapalhado muito o cumprimento dessa missão”.
Na visão de Gaspar, o país vive um desequilíbrio perigoso, uma Praça dos Três Poderes onde um manda, e o outro, supostamente igual em estatura constitucional, obedece. “Nós somos harmônicos e independentes”, insiste, como quem busca lembrar o óbvio que parece esquecido.