O processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma tentativa de golpe avançou para a fase final após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por unanimidade, o recurso apresentado por sua defesa. Segundo a CNN Brasil, o julgamento aproxima o caso do trânsito em julgado, momento em que não cabem mais contestações jurídicas e a sentença de 27 anos e três meses de prisão passa a ser definitivamente executada.
Com o fim da possibilidade de novos recursos, caberá ao ministro Alexandre de Moraes determinar onde Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena. A definição envolve fatores como segurança, saúde e precedentes envolvendo outras autoridades que passaram por situações semelhantes.
Quais são os cenários avaliados em Brasília?
Quatro caminhos estão sendo considerados para a execução da pena. O primeiro é a manutenção da prisão domiciliar, regime em que Bolsonaro se encontra desde 04 de agosto e que vem sendo justificado por questões médicas. Esse modelo já foi aplicado em outros casos, como o do ex-presidente Fernando Collor, que deixou o presídio após recomendação de saúde.
Outra alternativa é a Sala de Estado-Maior, ambiente previsto por lei para abrigar autoridades e oficiais de alta patente, geralmente em instalações da Polícia Federal ou unidades militares. O recurso costuma ser usado para garantir segurança e isolamento, como ocorreu com Lula entre 2018 e 2019, quando permaneceu na Superintendência da PF em Curitiba.
Também está na mesa a possibilidade de envio ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Aliados do ex-presidente reconhecem que eventual transferência teria forte simbolismo político, já que a unidade é a principal referência do sistema prisional local.
Ainda, a condição de capitão reformado do Exército abre ainda a hipótese de cumprimento da pena em uma instalação militar. Essa alternativa ganhou força diante do caso de Walter Braga Netto, que também foi condenado no mesmo processo e hoje está em regime de prisão preventiva no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro.
A decisão final será tomada por Alexandre de Moraes após o trânsito em julgado. Até lá, a discussão sobre o destino do ex-presidente segue movimentando juristas e o meio político em Brasília.