O deputado Kim Kataguiri (SP), autor do PL 3261/2025, afirmou em entrevista exclusiva à Arko Advice que a revogação da chamada “taxa das blusinhas” se tornou uma das principais disputas políticas do momento e que o projeto avança na Câmara com apoio crescente. A proposta elimina a taxação sobre compras internacionais de até 50 dólares e, segundo o parlamentar, “restabelece o regime anterior e corrige uma distorção criada pelo governo”.
Kataguiri classificou a cobrança como injusta e regressiva, afirmando que ela penaliza sobretudo as classes C, D e E, que reduziram significativamente o consumo internacional após a medida. “Enquanto isso, os mais ricos continuam viajando, comprando no exterior e pagando em outra moeda”, disse. Para ele, o imposto “só pesa sobre o pobre e não altera em nada o comportamento de quem tem dinheiro”.
O deputado também criticou a postura do governo, afirmando que o PT “comemorou a taxação acreditando que ela traria mais arrecadação”. Segundo ele, o resultado foi o oposto: queda no consumo e frustração da própria narrativa governista. Kataguiri disse ainda ter desafiado o líder do governo, Lindbergh Farias, a apoiar publicamente o fim da taxação.
Além da defesa do fim da “taxa das blusinhas”, o deputado atua na relatoria do PLP 109/2025, que busca dar à ANP acesso condicionado e sigiloso a informações fiscais de empresas do setor de petróleo e combustíveis, ponto que ainda gera divergências no Congresso. Ele também celebrou o reconhecimento oficial do Partido Missão, do qual será o primeiro deputado federal, destacando o projeto nacional da sigla e as candidaturas planejadas para 2026. Veja a entrevista na íntegra:
O senhor é relator do PLP 109/2025. Quais avanços o senhor espera para a tramitação da proposta no Congresso Nacional?
Com base no substitutivo que elaborei, as principais divergências dizem respeito ao acesso a informações fiscais de empresas que já possuem outorga para atuar e, portanto, não dependem de nova autorização para que seus dados fiscais sejam acessados. O projeto autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a obter, junto aos órgãos fiscais, como a Receita Federal, informações fiscais emitidas por empresas que atuam nos setores de petróleo, gás natural, combustíveis fósseis, biocombustíveis e combustíveis sintéticos. Embora o objetivo seja ampliar a eficiência da atuação da ANP na fiscalização e regulação dessas atividades econômicas, o acesso às informações fiscais dependerá de autorização expressa das empresas outorgadas. Essa autorização será exigida como condição para a manutenção ou concessão de novas outorgas, preservando o caráter sigiloso dos dados. Nos casos em que os dados já disponíveis à ANP não forem suficientes para comprovar irregularidades em processos administrativos sancionadores, a agência poderá solicitar acesso mais detalhado às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas (NFC-e), mediante justificativa, dentro de um processo legal e sob sigilo.
Como o senhor avalia a criação do novo partido político Missão, fundado por lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL)?
Acabamos de conquistar uma vitória histórica: o Tribunal reconheceu oficialmente o Partido Missão, por unanimidade. Com muito orgulho, serei o primeiro deputado federal da legenda. Registro aqui meu agradecimento ao Arthur Rolo, nosso advogado, que fez uma sustentação oral brilhante, e a todos os militantes e coletores de assinaturas que ajudaram a tornar isso possível. Também agradeço ao nosso candidato à Presidência da República, Renan Santos, amigo e companheiro de caminhada no MBL. Esse é só o começo do nosso projeto. No próximo ano, teremos candidato à Presidência, aos governos estaduais, ao Senado e ao Congresso Nacional, para formar uma bancada do Partido Missão que eu espero liderar. Diferente dos nossos adversários, como Glauber Braga, que tentou criminalizar a atuação do MBL, nós seguimos construindo um movimento com ideias, propostas e coragem para enfrentar o sistema. Deixo o convite para que conheçam nossos projetos reunidos no Livro Amarelo, onde diversos especialistas contribuem com soluções concretas para os problemas reais do país, como segurança, educação e os gargalos da saúde pública.
Quais são as suas pretensões políticas para 2026?
As definições virão no 1º Festival da Missão, que será o momento de debater e anunciar os nomes que disputarão cargos estratégicos nas eleições de 2026. Ainda é cedo para cravar, mas há uma possibilidade concreta de a Amanda Vettorazzo ser nossa candidata ao Senado, representando essa nova geração que o Missão quer levar para a política. Também estamos montando chapas para governos estaduais, assembleias legislativas e câmaras municipais. O Missão nasce com propósito e valores, e não como um partido de aluguel. Haverá espaço para novos quadros, militantes, acadêmicos e pessoas da sociedade civil que queiram romper com a velha política. Pessoalmente, eu não descarto disputar o governo de São Paulo, mas essa decisão será coletiva, tomada pelo partido no momento certo. Nosso foco agora é estruturar os diretórios e consolidar o Missão como a principal alternativa reformista e anticorporativista do país.