A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um novo conjunto de ações na Justiça Federal pedindo o bloqueio de R$ 3,9 bilhões de 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia envolvidas no esquema de fraudes contra beneficiários do INSS. As informações são da CNN Brasil, que teve acesso aos detalhes da operação.
Os processos foram apresentados na 7ª Vara Federal do Distrito Federal entre 25 e 29 de setembro, reunindo ao todo 14 ações cautelares. De acordo com a AGU, o objetivo é assegurar que aposentados e pensionistas tenham seus prejuízos ressarcidos, já que os envolvidos são suspeitos de aplicar descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
Nesta terça-feira (18), a AGU informou à Justiça que decidiu tornar pública a existência das ações, embora o conteúdo ainda siga sob sigilo.
Entidades e empresas alvo das ações
Segundo a CNN Brasil, entre as organizações processadas estão:
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI);
- Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP);
- Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP);
- Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados (AASPA);
- Associação de Ampara Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP);
- Amar Brasil Clube de Benefícios – Amar Brasil (ABCB);
- Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP);
- Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Santo Antônio (CENAPASA);
- Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV);
- União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL);
- Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS);
- Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER);
- Confia – Tecnologia da Informação;
- Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda;
- Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda.
Operação Sem Desconto revelou desvios milionários
A nova etapa da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), expôs um esquema de pagamento de propina envolvendo entidades associativas. Segundo as investigações citadas pela CNN, a Conafer, uma das organizações agora processadas pela AGU, teria desviado pelo menos R$ 640 milhões repassados pelo INSS.
Foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal, além de medidas cautelares diversas da prisão. Um dos detidos foi o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Ações da AGU desde maio
Entre maio e setembro a AGU já havia protocolado 29 ações cautelares relacionadas ao mesmo esquema, atingindo, segundo o jornal:
- 24 associações
- 15 empresas
- 21 pessoas físicas
Em maio, outro lote de ações pediu bloqueios contra 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas. As medidas foram adotadas após o recebimento, pela AGU, dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) encaminhados pela CGU.
Próximos passos
Segundo a CNN Brasil, a AGU prepara agora ações regressivas para cobrar o ressarcimento de valores daquelas empresas que não foram cobradas judicialmente. As investigações seguem em andamento na CGU e abrangem todas as organizações suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários.