Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22) em Brasília. A ordem partiu de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro converteu a prisão domiciliar do ex-presidente em regime fechado, com cumprimento imediato, devido ao risco de fuga.
O pedido de prisão partiu da Polícia Federal e foi chancelado pela Procuradoria-Geral da República. A detenção, segundo Moraes, é necessária devido à convocação, feita pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais, para uma vigília a partir da noite de hoje em frente ao condomínio Solar de Brasília 2, onde Bolsonaro mora e cumpria prisão domiciliar.
Outro motivo para a prisão, de acordo com Moraes, foi a notificação encaminhada ao STF por autoridades do Distrito Federal sobre uma violação da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro às 0h08 deste sábado. O ministro interpretou o incidente como o início de um plano de fuga.
As suspeitas de Moraes foram baseadas em fugas anteriores de bolsonaristas, como a do ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem, para Miami; a da deputada Carla Zambelli, para a Itália; e a do deputado federal Eduardo Bolsonaro, para Washington.
Golpe frustrado
A prisão de Bolsonaro neste sábado não é o cumprimento da condenação de 27 anos e 3 meses de reclusão por golpe de Estado. Ela trata apenas do risco de fuga pelo ex-presidente e dos problemas que poderiam ser gerados com protestos em frente à casa do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado em setembro deste ano pelo STF, após ser considerado pela corte o líder de uma organização criminosa que tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito para depor o governo legitimamente eleito. A decisão do Supremo colocou o ex-presidente e outros militares, além de ex-integrantes de seu governo, como incentivadores e planejadores dos fatos que culminaram na invasão e na depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A condenação apontou o uso sistemático de milícias digitais para disseminar ódio, atacar as instituições (especialmente o STF) e incitar a população contra a ordem democrática, utilizando uma estrutura organizada de desinformação. Bolsonaro e outros integrantes dessa organização criminosa também foram condenados por danos ao patrimônio público.
Mais um ex-presidente preso
Com a ordem de prisão preventiva, Jair Bolsonaro torna-se o quarto ex-presidente preso desde a redemocratização. Antes dele, Lula, Michel Temer e Fernando Collor já tinham sido detidos após encerrarem seus mandatos presidenciais.
Lula foi preso em abril de 2018, em virtude das investigações da Operação Lava Jato. Foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Permaneceu 580 dias na carceragem da PF em Curitiba. Suas condenações foram posteriormente anuladas pelo STF.
Michel Temer foi preso preventivamente em março de 2019, também em decorrência da Lava Jato. Foi acusado de desvios nas obras da usina Angra 3. Ficou detido por poucos dias até ser solto por ordem da Justiça.
Fernando Collor foi detido em abril deste ano, em Maceió, após não ter mais como recorrer da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena lhe foi imposta porque a Lava Jato mostrou o ex-presidente praticando tráfico de influência na BR Distribuidora.
Antes da redemocratização, outros ex-presidentes foram presos. Os motivos variaram de crimes comuns a perseguições políticas em regimes de exceção. Confira abaixo:
- Juscelino Kubitschek: Preso em 1968 pela ditadura militar, logo após a decretação do AI-5.
- Jânio Quadros: Também foi confinado em 1968 pelo regime militar, ficando detido em Corumbá (MS).
- Arthur Bernardes: Preso em 1932 por sua participação na Revolução Constitucionalista contra Getúlio Vargas.
- Washington Luís: Preso e deposto em 1930, durante a revolução que pôs fim à República Velha.
- Hermes da Fonseca: Marechal preso em 1922 por questões militares e políticas da época.
- Café Filho: Detido brevemente após deixar a presidência, também em contexto de instabilidade política.
Clique aqui para ler a decisão proferida por Alexandre de Moraes.