O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi tema de uma matéria jornalística do O Brasilianista, em caso que envolvia Alexandro Conceição Lima, servidor que ascendeu de motorista a chefe de gabinete da presidência e cujas ações foram citadas em delação relacionada à Operação Faroeste.
A denúncia reacendeu questionamentos sobre a estrutura, funcionamento e composição da corte responsável por administrar o Poder Judiciário no estado.
Criado ainda no século 19, o TJBA é o órgão máximo da Justiça estadual e responde por julgar ações de competência civil, criminal, fazendária e administrativa em segunda instância.
É também a instituição encarregada de organizar e fiscalizar o funcionamento das comarcas e varas espalhadas pelos 417 municípios baianos.
Como é composto o TJBA
O Tribunal de Justiça da Bahia é integrado por desembargadores, magistrados de segunda instância escolhidos por critérios de antiguidade e merecimento, além de vagas reservadas ao chamado Quinto Constitucional, destinadas a membros do Ministério Público e da advocacia, como mostra o regimento interno.
Atualmente, o colegiado reúne dezenas de desembargadores divididos entre câmaras cíveis, criminais e especializadas.
A presidência do tribunal é eleita internamente pelos próprios desembargadores e exerce funções administrativas, representativas e hierárquicas, como:
- gestão orçamentária do Judiciário baiano;
- nomeação e supervisão de cargos estratégicos;
- condução de políticas judiciárias no estado;
- coordenação de corregedorias e órgãos auxiliares.
É justamente nesse núcleo administrativo de confiança da presidência que atuava Alexandro Conceição Lima, personagem central da polêmica.
Por que o caso chamou atenção
Segundo a reportagem, Lima não apenas acompanhava há anos a presidente da corte, como também assumia tarefas sensíveis.
Ele atuava em supostas viagens para coleta de dinheiro ligado a decisões irregulares; uso de um veículo de alto valor vinculado a um advogado investigado e influência em nomeações internas, incluindo casos que resultaram em sindicâncias e demissões.
O TJBA negou todas as acusações, afirmando que nada foi comprovado e que denúncias precisam ser tratadas por meios institucionais.