O processo que apura a trama golpista no Supremo Tribunal Federal entrou em um momento decisivo na última segunda-feira (24). De acordo com informações repercutidas pelo G1, quatro dos oito condenados apresentaram novas manifestações à Corte no último dia previsto para os chamados segundos embargos de declaração, recurso que antecede a análise sobre a viabilidade dos embargos infringentes.
A etapa marca a reta final da tramitação. Caberá agora ao relator, ministro Alexandre de Moraes, avaliar se os pedidos devem seguir adiante ou se configuram tentativa de prolongar o processo, o que poderia antecipar o trânsito em julgado e permitir o início do cumprimento das penas.
Dois tipos de recursos entram na pauta
Segundo o veículo, os réus adotaram estratégias diferentes:
- Embargos de declaração: usados para pedir esclarecimentos sobre decisões consideradas omissas ou contraditórias.
- Embargos infringentes: recurso que busca reverter ou reduzir penas, mas só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — requisito que não ocorreu no julgamento realizado em setembro.
Apesar da limitação, parte dos condenados tenta acessar essa via recursal até o fim da semana, prazo estabelecido para esse tipo de pedido.
Quem recorreu e o que pediu ao STF
- Augusto Heleno: Embargos de declaração
O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), solicitou que o STF detalhe pontos que, segundo sua defesa, não foram suficientemente explicados no acórdão. Os questionamentos incluem:
- Qual teria sido sua participação direta na articulação golpista;
- Como se estabeleceu o vínculo com outros acusados;
- Por que ele foi incluído nos mesmos crimes atribuídos ao núcleo mais ativo.
Heleno também afirma que a decisão não demonstra atos concretos que o liguem ao crime de organização criminosa e alega falhas na dosimetria da pena.
- Paulo Sérgio Nogueira: Embargos de declaração
O ex-ministro da Defesa afirma que sua atuação foi estritamente institucional e que o acórdão teria ignorado justificativas formais apresentadas ao longo da investigação. Ele aponta:
- Supostos equívocos na análise de reuniões relacionadas à minuta golpista;
- Falhas na interpretação sobre seu envolvimento em atos preparatórios;
- Ausência de fundamentação clara para o cálculo da pena e para a individualização da conduta.
- Almir Garnier: Embargos infringentes
Único réu que entrou diretamente com infringentes, Garnier solicita que o STF aceite o recurso mesmo sem votos favoráveis à sua absolvição, contrariando o entendimento consolidado da Corte. Ele pede absolvição, ou redução substancial da pena.
Garnier também sustenta que não participou de reuniões, não comandou movimentações militares e não praticou atos que demonstrassem adesão ao plano golpista.
- Walter Braga Netto: Embargos de declaração + embargos infringentes
Braga Netto adotou uma dupla estratégia nos embargos de declaração, solicita esclarecimentos sobre:
- Os fundamentos que equiparam sua atuação à de Bolsonaro;
- Quais atos teriam caracterizado a participação no crime;
- Pontos específicos da dosimetria.
Paralelamente, apresentou embargos infringentes buscando reabrir a discussão sobre a condenação, embora o julgamento não tenha registrado votos pela absolvição — elemento que deve levar Moraes a rejeitar esse pedido.
Quem não recorreu
Não apresentaram recursos nesta fase:
- Jair Bolsonaro
- Anderson Torres
- Alexandre Ramagem
- Mauro Cid
A ausência de novos pedidos por parte de Bolsonaro permite que Moraes analise os recursos restantes, descarte manifestações consideradas protelatórias e, em seguida, declare o trânsito em julgado, etapa que encerra a discussão judicial e autoriza o início do cumprimento das penas.
Situação de Bolsonaro
O G1 também destaca que Bolsonaro permanece sob prisão preventiva na sede da Polícia Federal em Brasília por decisão de Moraes. A medida foi adotada após a PF apontar violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. Essa prisão não está vinculada ao processo do golpe.