O Senado Federal deve apreciar nesta terça-feira (25) um projeto considerado pelo governo uma “pauta-bomba”expressão usada para definir propostas com elevado custo fiscal e potencial de comprometer o orçamento. Segundo a CNN Brasil, a inclusão do tema na agenda ocorre logo após o presidente Lula indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa irritou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ocupar o posto. A decisão do Planalto reorganizou o tabuleiro político, e a inclusão do projeto na pauta foi interpretada como um gesto de insatisfação do comando do Senado.
O que está em jogo?
O texto em votação, o PLP 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) cria uma aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Se aprovado, permitirá aposentadoria aos 52 anos (homens) e 50 anos (mulheres) desde que comprovados 20 anos de atividade nessas funções.
A proposta já passou pelas Comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais e está pronta para ir ao plenário. O impacto potencial chega aos bilhões de reais, o que acendeu o sinal de alerta no Ministério da Fazenda, destacou o jornal.
O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, fez um apelo público para que o Congresso não aprove a medida sem amplo debate. Ele afirmou que o projeto “tem um impacto muito grande aos cofres públicos” e defendeu uma discussão aprofundada com dados completos antes de qualquer decisão.
“Ele não deveria ser aprovado em um contexto diferente de uma grande discussão, em que a gente tenha contas na mesa e avalie o impacto”, destacou.
Por que o governo considera uma “pauta-bomba”?
Uma pauta é classificada como “bomba” quando reúne alto custo fiscal, falta de compensações financeiras e risco de desequilibrar o orçamento. O governo teme que a aprovação do PLP crie uma despesa permanente sem previsão de receita para cobri-la.
Embora o relator da PEC semelhante aprovada na Câmara deputado Antonio Brito (PSD-BA) tenha estimado impacto de R$ 5,5 bilhões até 2030 (menos de R$ 1 bilhão por ano), a equipe econômica considera que o efeito pode ser maior e que não há margem para novas despesas estruturais neste momento.
Indicação de Messias pega Senado de surpresa
De acordo com a CNN Brasil, a decisão de Lula de indicar Jorge Messias ao STF gerou forte reação de Alcolumbre, que esperava ver Rodrigo Pacheco escolhido. A frustração abriu mais uma frente da crise entre governo e Congresso que já vinha sendo tensionada por outras pautas relacionadas à articulação política e ao caso Bolsonaro.
O gesto de incluir o PLP na agenda desta terça-feira foi entendido nos bastidores como uma resposta direta do presidente do Senado à escolha do Planalto.
Contexto legislativo
O tema não é novo. Em outubro, a Câmara aprovou uma PEC com teor semelhante, mas o texto não avançou no Senado sob a condução de Alcolumbre. Agora, a discussão volta à cena justamente no momento de maior desgaste entre as cúpulas do Legislativo e do Executivo.