A discussão sobre o fim da escala 6×1 no país deverá incluir um período de adaptação específico para micro e pequenas empresas, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em entrevista à Agência Brasil nesta terça-feira (25).
O ministro explicou que, embora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025 avance no Congresso com a missão de instituir a jornada máxima de 36 horas semanais e quatro dias úteis, o texto ainda precisará passar por ajustes para evitar impactos desproporcionais nos negócios de menor porte.
Segundo Boulos, o debate técnico sobre a transição envolverá cálculos fiscais e a possibilidade de medidas de estímulo, como compensações ou desonerações específicas. Para ele, o desafio é construir regras que não deixem pequenos empreendedores sem alternativas.
“Às vezes, ter sua folga num dia de semana em que sua esposa está trabalhando, os seus filhos estão na escola, você não consegue conviver com a sua família, não consegue cuidar da casa, ter um tempo para curtir um lazer, para se formar num curso”, afirmou.
Resistência empresarial
A PEC enfrenta oposição de setores empresariais que veem risco de aumento de custos operacionais. A avaliação é que a redução da jornada exigiria ampliar equipes, elevando despesas trabalhistas. Para o governo, porém, grandes empresas têm maior capacidade de adaptação, enquanto pequenos negócios exigem atenção diferenciada.
Impactos sobre os trabalhadores
Boulos destacou que a mudança busca responder a um problema histórico enfrentado por milhões de brasileiros submetidos a escalas que dificultam o convívio familiar e a organização da vida cotidiana. Segundo ele, folgas em dias aleatórios da semana afastam trabalhadores de atividades básicas, como acompanhar os filhos, acessar serviços ou dedicar tempo a estudos e lazer.
Tramitação
Protocolada em fevereiro, a PEC 8/2025 é uma das iniciativas que tratam da redução da jornada no Congresso. A proposta ainda será analisada em comissões antes de seguir ao plenário da Câmara.