Levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 97% das indústrias brasileiras afirmam que seriam impactadas por uma eventual mudança na legislação trabalhista, enquanto 73% rejeitam que a redução da jornada seja imposta por lei.
A pesquisa ouviu 1.664 empresas dos setores de transformação, extrativa e construção civil e reforça a disputa em torno da regulamentação da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
O que preocupa a indústria
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o principal receio das empresas envolve o aumento dos custos de produção, a perda de competitividade e uma possível redução da capacidade produtiva caso a jornada seja reduzida sem mecanismos de adaptação para cada atividade econômica.
A pesquisa revela que a jornada semanal de 44 horas continua predominante na indústria brasileira, adotada por 85% das empresas.
Outras 12% trabalham entre 40 e 44 horas, enquanto apenas 2% operam com jornadas entre 36 e 40 horas. A sondagem também aponta que 57% das indústrias são contrárias ao fim da escala 6×1.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a discussão extrapola o ambiente empresarial e pode produzir efeitos sobre toda a economia.
“Quando a indústria aponta esses impactos, não está falando apenas da realidade do empresário, está falando sobre a viabilidade do negócio. Esses custos tendem a se espalhar pela cadeia produtiva, afetando fornecedores, investimentos e a competitividade das empresas. E perda de competitividade significa menor capacidade de disputar mercados, produzir e crescer, o que vai se refletir na economia do país e na vida do consumidor”, afirmou.
Congresso ainda discute como aplicar as novas regras
Como mostrou O Brasilianista, a discussão ganhou novo impulso após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e prevê o fim gradual da escala 6×1.
A proposta estabelece uma implementação em etapas. As duas primeiras horas da redução deverão ser retiradas até dois meses após a promulgação da emenda constitucional.
As duas horas restantes serão reduzidas ao longo dos doze meses seguintes, enquanto a escala 6×1 deixará de existir oficialmente 60 dias depois da promulgação da PEC.
Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda depende de análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pretende ouvir representantes dos trabalhadores, empresários e especialistas antes de definir o calendário de votação.
O senador afirmou que a proposta exige uma discussão mais aprofundada e que o Senado não deve apenas reproduzir automaticamente o texto aprovado pelos deputados.
Debate envolve modelos alternativos de jornada
Enquanto a PEC aguarda análise dos senadores, a indústria passou a defender uma proposta diferente para reorganizar as relações de trabalho.
Conforme informou O Brasilianista, a CNI lançou uma campanha nacional em defesa da chamada PEC do Trabalho Flexível, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
O projeto cria um modelo alternativo no qual o trabalhador poderá optar entre permanecer no regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a jornadas negociadas conforme a quantidade de horas efetivamente trabalhadas.
Na campanha, a entidade sustenta que trabalhadores possuem necessidades distintas e que um único modelo de jornada não atende igualmente todos os setores econômicos.
O vídeo divulgado pela CNI afirma que diferentes profissionais podem desejar trabalhar mais horas em determinados períodos para ampliar a renda ou reduzir a carga horária para estudar, cuidar da família ou reorganizar a rotina, preservando os direitos previstos na legislação trabalhista.
Outro dado da pesquisa reforça esse argumento. Segundo a CNI, em 37% das indústrias a jornada já é definida por negociação coletiva entre empresas e trabalhadores.
Além disso, 62% das empresas acreditam que mudanças impostas por lei poderão afetar benefícios atualmente estabelecidos nesses acordos.
Ricardo Alban defendeu que esse mecanismo seja preservado durante a discussão legislativa.
“A CNI tem levado a perspectiva da indústria a todos os espaços de diálogo e interlocutores. O debate sobre jornada de trabalho precisa ser feito com profundidade, responsabilidade e com base em dados. A própria pesquisa mostra que uma parcela significativa da indústria já utiliza a negociação coletiva para definir jornadas e benefícios, refletindo as necessidades de diferentes setores, regiões e modelos produtivos. Ou seja, já temos um mecanismo viável, que permite soluções construídas entre empresas e trabalhadores, respeitando a realidade de cada atividade econômica e que precisa ser preservado”, destacou.
Especialistas apontam impactos diferentes entre os setores
O cientista político Magno Karl afirmou que o debate exige uma análise mais ampla do que a disputa entre empregadores e trabalhadores.
Segundo ele, diferentes segmentos possuem características próprias e parte dos impactos somente poderá ser medida após a implementação das novas regras.
A economista Zeina Latif também defendeu cautela ao tratar o tema de forma uniforme. Para ela, profissões como médicos, bombeiros e outras categorias que trabalham em regime contínuo possuem necessidades específicas que exigem soluções técnicas, e uma legislação excessivamente rígida pode gerar dificuldades operacionais.
O advogado trabalhista Alberto de Carvalho afirmou que alguns setores poderão avaliar o aumento de contratos por pessoa jurídica para acomodar custos adicionais, especialmente em atividades que dependem de operação contínua e mão de obra presencial, como comércio, bares, restaurantes, hotelaria e postos de combustíveis.
O especialista ressaltou, porém, que a contratação via pessoa jurídica exige autonomia efetiva do trabalhador e não substitui automaticamente vínculos formais de emprego.
Além das mudanças nas formas de contratação, o debate também alcança a adoção de novas tecnologias. O economista Filipe Eduardo Martins Guedes avalia que algumas empresas poderão acelerar investimentos em automação para compensar custos decorrentes da redução da jornada, embora não exista base técnica suficiente para afirmar que isso resultará, necessariamente, em uma onda generalizada de demissões.